23/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:06

Recebidos os autos
07/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:30

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:59

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 08:59

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:16

Recebidos os autos
28/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cavalcante Ramirez (OAB 28158/MS) Processo 0001715-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jailton De Oliveira Gomes - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória estatal levada a efeito na denúncia para condenar o réu Jailton de Oliveira Gomes, qualificado nos autos, nas penas do art. 16, caput,, da Lei n.º 10.826/2003.
24/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:52

Recebidos os autos
23/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:16

Recebidos os autos
15/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:21

Recebidos os autos
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 00:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cavalcante Ramirez (OAB 28158/MS) Processo 0001715-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jailton De Oliveira Gomes - Vistos etc. 01.

Os autos retornaram com decisão da Procuradoria-Geral de Justiça, em que foi ratificada a negativa de oferecimento de acordo de não persecução penal ao réu Jailton de Oliveira Gomes. (fls. 178/180) Assim, deve ser dado regular prosseguimento à ação penal. 02.

Não vislumbro na Resposta à acusação apresentada pelo réu Jailton de Oliveira Gomes (fls. 137/139 e 154/157) nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal. 03.

Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 10 de março de 2025, às 15:00 horas, para depoimento das testemunhas e interrogatório. 04.

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) e a(s) testemunha(s).

Requisite(m)-se, se necessário. 05.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída. 06.

Altere-se o fluxo, porque não se trata mais de processo da Lei antitóxicos, e insira-se a tarja de preso por outro processo.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 14:06

Recebidos os autos
29/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:32

Recebidos os autos
24/01/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 15:24

Decisão ou Despacho
23/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:22

Recebidos os autos
30/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 17:07

Recebidos os autos
10/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:14

Desmembramento de Feitos
23/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 16:22

Recebidos os autos
22/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:13

Recebidos os autos
19/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:49

Recebidos os autos
18/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:21

Recebidos os autos
11/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:35

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 09:46

Recebidos os autos
02/07/2024 09:46

Recebida a denúncia
01/07/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:36

Recebidos os autos
01/07/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 20:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:30

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2024 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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