03/09/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0801938-05.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Dias, Elizabeth Pires de Godoy Dias, Suzan Kelly Dias - Indefiro o pedido de f. 62-64, vez que até o momento não houve o decurso do prazo para os requeridos apresentarem contestação e não houve concordância expressa deles com o pedido inicial.

Ante o falecimento da parte autora, Elizabeth Pires de Godoy, defiro o pedido de habilitação de f. 65-66 e determino a sucessão desta por suas herdeiras já qualificadas, Suzan Kelly Dias e Lígia Cristina Dias, nos termos do art. 110 c/c 689 do CPC.

Como já houve a sucessão processual e as partes encontram-se devidamente intimadas, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 24.04.2025 (f. 51) e, se não houver acordo, o decurso do prazo para os requeridos oferecerem defesa.

Determino à serventia que proceda a atualização do cadastro dos autos em relação ao polo ativo.

Mantenho as demais determinações de f. 48-50. Às providências.
25/04/2025 18:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:30

JUÍZO - Conciliação não realizada
24/04/2025 15:23

Emissão da Relação
24/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:26

Prazo em Curso
21/02/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 14:10

Emissão da Relação
19/02/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0801938-05.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Dias, Elizabeth Pires de Godoy Dias - Intime-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o Despacho de fls. 48 a 50, cujo teor segue transcrito: "

Vistos. 1) Em abono ao estabelecido pelo Novo CPC, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por um dos conciliadores/mediadores vinculados a este juízo, nos termos do art. 334, do NCPC.

Remetam-se os autos ao conciliador/mediador para inclusão em pauta de audiência.

A audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.

A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (§11, art. 334, do NCPC).

O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

A Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou Ofício-circular nº 126.664.075.0269/2021, com a orientação para a realização das audiências de videoconferência doravante, considerando que a Portaria nº 2.152, de 24 de setembro de 2021, da Presidência do TJMS, extinguiu o regime diferenciado de trabalho e determinou o retorno presencial das atividades jurisdicionais a partir do dia 18 de outubro de 2021, inclusive audiências, ficando estabelecido que: A) As audiências anteriormente designadas para realização por meio de videoconferência permanecem mantidas e assim serão realizadas, sem nenhuma alteração quanto a forma; B) Fica autorizada a realização de audiência por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (arts. 431 a 438), devendo os partícipes ficarem atentos que: B.1) PARTES E TESTEMUNHAS: Devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS.

Não há vedação do uso do sistema telepresencial para participação das partes e testemunhas residentes na Comarca, desde que não cause prejuízo ao processo ou haja oposição fundamentada, que estará sujeita, no entanto, ao controle judicial.

Não é autorizada a participação das testemunhas diretamente nos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e/ou Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária; B.2) ADVOGADOS, PROMOTORES, DEFENSORES E PROCURADORES: É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca, nos moldes indicados pelas partes e testemunhas (art. 437, do CNCGJ). É ônus daquele que participar remotamente do ato (parte, testemunha, profissional ou policial) possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

Destarte, em abono à celeridade processual, bem como em cumprimento às orientações da Corregedoria-Geral de Justiça, determino que as audiências sejam realizadas na forma acima estabelecida.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem.

Caso haja manifestação pela participação na audiência pelo sistema de videoconferência ou telepresencial, deverão, desde já, indicar seus telefones celulares e de seu representante (MPE, Defensora Pública ou advogado), e das pessoas a serem inquiridas (testemunhas/partes), a fim de que, na data e horário já designados, seja realizada audiência por videoconferência, sendo o número do "whatsapp" imprescindível para o envio do link da videoconferência.

As partes e testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS.

A possibilidade/impossibilidade de participação na audiência da testemunha/parte por sistema de videoconferência, ou seu comparecimento presencial, também deverá ser informado pelo advogado ao juízo.

A fim de garantir o isolamento social e a incomunicabilidade entre as testemunhas, e que as mesmas fiquem livres de qualquer tipo de pressão ou influência no depoimento, no momento da audiência a testemunha deverá estar em local separado, sozinha e desacompanhada, e não poderá estar no escritório do advogado/parte.

Residindo alguma das partes em outra cidade, fica autorizada sua intimação por telefone pela serventia, com a certificação do ato nos autos. 2) Cite-se o requerido para que compareça à audiência de conciliação/mediação, onde poderá transigir com o autor.

Caso não haja autocomposição, poderá oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 335, do NCPC, sob pena de revelia, conforme art. 344, do NCPC. 3) Intime-se a parte autora para se fazer presente na audiência de conciliação.

A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado pelo DJ (§3º, art. 334, do NCPC). 4) As partes deverão ser advertidas de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º, art. 334, do NCPC).

No ato, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, art. 334, do NCPC) e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§10, art. 334, do NCPC). 5) Caso haja autocomposição das partes na audiência de conciliação/mediação, venham os autos conclusos para homologação do acordo. 6) Encerrada a audiência de conciliação sem que as partes tenham transigido, aguarde-se o prazo para oferecimento de contestação (art. 335, inciso I, NCPC). 7) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 8) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo, bem como acerca de eventual prescrição (arts. 9º e 10, do NCPC).

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora.

Intimem-se.Bem como sobre a certidão de fls. 51 que designou audiência para 24/04/2025 às 15:10 horas
28/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 16:28

Prazo em Curso
28/01/2025 16:17

Expedição de Carta.
28/01/2025 16:16

Expedição de Carta.
28/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 18:38

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 18:26

Emissão da Relação
27/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 03:10:00, 2ª Vara.
30/10/2024 18:18

Prazo em Curso
25/10/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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