15/09/2025 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/09/2025 15:58

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:42

Informação do Sistema
15/08/2025 14:41

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:59

Documento Digitalizado
14/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, concessa venia ao entendimento esposado, fulcro no art. 66, inciso II, bem como respectivo parágrafo único, do CPC e, notadamente à vista do contido no TEMA 10 do Superior Tribunal de Justiça e com base na expressa dicção do art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, SUSCITA-SE o conflito negativo de competência, a ser submetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
13/08/2025 09:34

Expedição de Ofício.
13/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:22

Emissão da Relação
11/08/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 09:49

Outras Decisões
05/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/08/2025 19:11

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:02

Prazo em Curso
25/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:14

Emissão da Relação
24/07/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:15

Declarada incompetência
16/07/2025 18:58

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 15:24

Prazo em Curso
11/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:05

Prazo em Curso
21/05/2025 14:17

Prazo em Curso
21/05/2025 14:16

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0805202-51.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Aparecida de Andrade Trombini - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que ainda pretende produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento
20/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:18

Autos preparados para expedição
19/05/2025 18:17

Emissão da Relação
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
24/03/2025 08:51

Prazo em Curso
22/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 10:50

Prazo em Curso
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:43

Prazo em Curso
17/02/2025 16:18

Juntada de NULL
17/02/2025 16:18

Juntada de Mandado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0805202-51.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Aparecida de Andrade Trombini - Despacho de fls. 34/35 1 - DEFIRO a justiça gratuita. 2.

Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.

No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4.

Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5.

Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.
29/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:32

Prazo em Curso
28/01/2025 12:32

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 11:39

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:38

Emissão da Relação
01/12/2024 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2024 08:35

Recebida petição inicial
26/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:02

Informação do Sistema
18/11/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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