09/09/2025 17:13

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 08:19

Prazo em Curso
04/09/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005617-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Raphael Navarro de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Vero S/A Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
03/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:29

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:29

Não-Provimento
03/08/2025 14:06

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:06:18 local.
16/07/2025 09:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/07/2025 08:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
01/07/2025 05:30

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
01/07/2025 05:30

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005617-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Raphael Navarro de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Vero S/A Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:00

Distribuído por sorteio
30/06/2025 12:58

Processo Cadastrado
27/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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