TJMS - 0845246-22.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. -
24/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2025 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 13:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2025 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB 35111/PR) Processo 0845246-22.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda - Intima-se a parte credora para realizar a juntada do demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
19/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB 35111/PR) Processo 0845246-22.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda -
Vistos.
Almeja o exequente a determinação de penhora sobre o percentual de 30% do faturamento da empresa executada (fl. 205-206).
Compulsando os autos, verifico que aos dias 30/10/2020 foi determinada a suspensão da presente demanda em razão da pendência do julgamento do Tema Repetitivo 769, perante o e.
STJ (fl. 200).
Consta que a presente controvérsia foi solucionada, conforme acostado pelo exequente às fls. 207-234.
Em razão disso, determino o prosseguimento do feito.
Pois bem.
Tendo em vista o decurso do tempo entre a data em que o processo foi suspenso (30/10/2020) e o requerimento de penhora formulado à fl. 205-206 (27/07/2024), observa-se o transcurso de razoável lapso temporal passível de aquisição patrimonial por parte da executada, viabilizando-se, com isso, a utilização de meios alternativos e preferenciais para a satisfação do crédito, de acordo com o art. 835 do CPC.
Dessa forma, a luz da tese fixada no Tema Repetitivo 769, tendo em vista que no regime do CPC de 2015, a penhora de faturamento é listada em décimo lugar na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial (art. 835, X do CPC), INDEFIRO, por ora, o pleito de penhora sobre o faturamento da empresa executada, oportunizando o exequente a realização/renovação de meios executivos alternativos para a satisfação de seu crédito. Às providências.
Intime-se.
Publique-se.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2024. -
27/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:42
Recebidos os autos
-
07/01/2025 14:42
Decisão ou Despacho
-
05/11/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 08:06
Processo Desarquivado
-
25/07/2024 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
22/12/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:21
Arquivado Provisoriamente
-
06/03/2023 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 12:10
Processo Desarquivado
-
27/01/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 04:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 03:30
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 08:06
Arquivado Provisoriamente
-
09/11/2020 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2020 06:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2020 12:15
Recebidos os autos
-
31/10/2020 12:15
Decisão ou Despacho
-
05/06/2020 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2020 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2020 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2020 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 18:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 18:02
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2020 18:01
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2020 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 11:05
Recebidos os autos
-
26/05/2020 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/12/2019 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2019 11:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2019 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 14:17
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2019 20:03
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2019 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2019 09:59
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 11:54
Recebidos os autos
-
03/10/2019 11:54
Decisão ou Despacho
-
17/09/2019 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 14:31
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2019 08:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2019 08:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 12:12
Recebidos os autos
-
07/08/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2019 09:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 09:58
Decorrido prazo de parte
-
25/06/2019 16:23
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2019 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 16:45
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2019 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2019 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 11:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2018 08:10
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2018 12:36
Realizado cálculo de custas
-
23/11/2018 08:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2018 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 18:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 18:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 18:26
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2018 00:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2018 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 16:53
Recebidos os autos
-
01/10/2018 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 02:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2018 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2018 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 18:30
Recebidos os autos
-
16/03/2018 18:18
Decisão ou Despacho
-
22/02/2018 02:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2017 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2017 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2017 17:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 14:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 14:30
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2017 14:30
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2017 14:30
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2017 14:30
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2017 18:30
Recebidos os autos
-
27/11/2017 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2017 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2017 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2017 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 17:38
Decorrido prazo de parte
-
03/02/2017 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2017 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 17:59
Recebidos os autos
-
10/01/2017 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2016 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2016 21:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2016 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 16:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2016 13:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 18:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 17:48
Recebidos os autos
-
30/03/2016 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2015 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2015 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2015 13:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2015 13:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2015 18:27
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2015 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2015 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2015 19:00
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2015 19:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/06/2015 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2015 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2015 16:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2015 18:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2015 15:49
Recebidos os autos
-
11/05/2015 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2014 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2014 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2014 13:42
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2014 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2014 14:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2014 18:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2014 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2014 13:33
Decorrido prazo de parte
-
21/07/2014 15:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2014 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2014 15:44
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2014 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2014 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2014 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2014 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2014 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2014 11:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2014 18:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 13:31
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
06/06/2014 17:39
Recebidos os autos
-
06/06/2014 17:39
Concedida a Medida Liminar
-
09/05/2014 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2014 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2014 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2014 13:43
Decorrido prazo de parte
-
06/05/2014 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2014 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2014 14:21
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2014 14:21
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2014 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2014 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2014 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 16:11
Apensado ao processo numero do processo
-
17/02/2014 16:11
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2014 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2014 12:32
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2014 08:00
Realizado cálculo de custas
-
03/02/2014 16:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 13:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2014 18:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 14:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2014 14:38
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2014 13:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2014 18:56
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 15:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2014 12:50
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2014 18:22
Recebidos os autos
-
16/01/2014 18:22
Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2014 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2014 09:40
Realizado cálculo de custas
-
10/01/2014 09:40
Distribuído por tipo
-
29/11/2013 14:20
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2014
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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