25/03/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:11

Recebidos os autos
29/01/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Oslei Bega Junior (OAB 11965B/MS), Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS) Processo 0831012-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - 1.

Em que pese a manifestação de LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (72/83), declarando-se como atual possuidora do imóvel em questão, situado na Rua Ângelo Fontolan, Quadra 07, Lote 14, Conjunto Habitacional Aquarius II, em Campo Grande/MS, ela, além de não juntar procuração válida no prazo estipulado (f. 178/179 e f. 192), quando da reintegração do imóvel na posse do autor, ficou apurado que era Maycon Diogo Nogueira quem estava no imóvel (f. 206), além do que, nas palavras da Oficiala "não há fornecimento de água tratada e de energia elétrica", a contrapor a conta de luz juntada à f. 88/89.

Não obstante a juntada do "Contrato de Compra de Imóvel" (fls. 85/87), em suposto negócio firmado por VERA LUCIA DE AMORIM e LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA, a presente ação é possessória, e não fica comprovada a posse em favor da segunda, a inferir por sua falta de interesse no feito, motivo por que indefiro sua substituição processual no polo passivo da demanda, e até mesmo sua intervenção como terceira interessada, observado o art. 119 do CPC.

Exclua-se do SAJ.

Além disso declaro a petição de 72/83 ineficaz por falta de juntada de procuração válida, ainda que tenha havido claro comando nesse sentido, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC. 2.

No mais, ainda que diante da citação editalícia da ré Vera Lucia de Amorim (f. 219), em consulta ao sistema da Receita Federal (comprovante anexo), ficou comprovado seu falecimento, sendo o caso de suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC.

Portanto, em se tratando de direito transmissível, suspendo o feito pelo prazo de 2 (dois) meses, e determino a intimação do autor, para que junte a certidão de óbito de Vera Lucia de Amorim e promova a sucessão processual da ré, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC.
24/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:47

Recebidos os autos
06/12/2024 19:47

Decisão ou Despacho
30/08/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:33

Recebidos os autos
22/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:33

Recebidos os autos
26/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 14:59

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:18

Recebidos os autos
22/03/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
20/03/2022 01:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 16:57

Recebidos os autos
10/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:56

Recebidos os autos
21/02/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:20

Recebidos os autos
17/02/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 02:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:00

Recebidos os autos
22/11/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:30

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 17:30

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 00:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 05:33

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:40

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 17:00

Recebidos os autos
14/09/2021 17:00

Outras Decisões
13/09/2021 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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