TJMS - 0802700-71.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0802700-71.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliza Ferraz de Aguiar - Alvará: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária. -
14/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 13:44
Processo Reativado
-
13/05/2025 13:43
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:05
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0802700-71.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliza Ferraz de Aguiar - Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Providências necessárias. -
14/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 07:42
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:05
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 14:59
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/02/2025 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/02/2025 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 13:58
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0802700-71.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliza Ferraz de Aguiar - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) petição de f. 377, no prazo de 5 (cinco) dias. -
23/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 09:56
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:03
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:03
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:03
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 19:55
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 19:54
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 19:54
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 16:17
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2024 16:17
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:18
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 06:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 18:55
Recebidos os autos
-
17/11/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:00
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 13:05
Decorrido prazo de parte
-
23/06/2023 09:32
Decorrido prazo de parte
-
22/06/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 23:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 08:02
Decorrido prazo de parte
-
21/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:20
Recebidos os autos
-
14/04/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:13
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2023 15:13
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2023 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:13
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:56
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 08:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2022 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:25
Transitado em Julgado em data
-
08/11/2021 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2021 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:54
Recebidos os autos
-
13/10/2021 20:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 20:54
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:54
Homologada a Transação
-
13/10/2021 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 08:38
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2021 15:10
Recebidos os autos
-
22/06/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2021 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2021 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 02:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 10:21
Recebidos os autos
-
27/04/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2020 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 18:23
Recebidos os autos
-
09/09/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2020 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2020 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2020 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2020 11:04
Processo Reativado
-
15/07/2020 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2020 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2020 10:15
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2020 10:02
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2020 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2020 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 16:57
Homologada a Transação
-
04/03/2020 21:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2019 18:28
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2019 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2019 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 17:53
Recebidos os autos
-
02/07/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2019 18:32
Processo Reativado
-
23/05/2019 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2019 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2019 10:08
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2019 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2019 14:18
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2019 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2019 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 12:55
Recebidos os autos
-
18/03/2019 12:54
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
18/03/2019 12:54
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2019 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 12:13
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2019 12:13
Transitado em Julgado em data
-
25/02/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 05:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2019 00:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2019 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2019 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 06:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 06:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 06:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2019 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 09:28
Homologada a Transação
-
07/12/2018 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
27/11/2018 13:45
Remetidos os Autos para destino.
-
19/11/2018 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2018 03:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 20:25
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2018 14:59
de Instrução e Julgamento
-
28/08/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 11:20
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 17:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 17:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2018 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2018 16:22
de Instrução e Julgamento
-
01/08/2018 16:55
Recebidos os autos
-
01/08/2018 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2018 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2018 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2018 08:35
Decorrido prazo de parte
-
04/06/2018 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2018 11:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2018 11:41
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
23/05/2018 13:57
Recebidos os autos
-
23/05/2018 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2018 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2018 15:10
Processo Reativado
-
21/05/2018 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2018 16:25
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2018 16:24
Transitado em Julgado em data
-
16/04/2018 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 06:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2018 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2018 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 06:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 14:52
Recebidos os autos
-
09/04/2018 14:52
Recebidos os autos
-
22/02/2018 12:49
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2018 12:49
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2018 10:38
Decorrido prazo de parte
-
15/01/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 13:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 05:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:31
Recebidos os autos
-
09/01/2018 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2017 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2017 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 15:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2017 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2017 07:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 18:45
Recebidos os autos
-
23/11/2017 18:44
Homologada a Transação
-
23/11/2017 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2017 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2017 10:59
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2017 10:55
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2017 08:15
Recebidos os autos
-
18/11/2017 08:15
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2017 13:32
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2017 13:32
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2017 13:20
de Conciliação
-
18/10/2017 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2017 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2017 18:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 23:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2017 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 10:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 13:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2017 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2017 18:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 18:24
de Instrução e Julgamento
-
17/04/2017 18:23
de Instrução e Julgamento
-
07/03/2017 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2017 18:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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