08/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 07:57

Prazo em Curso
04/08/2025 16:49

Documento Digitalizado
04/08/2025 16:49

Documento Digitalizado
04/08/2025 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2025 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 12:29

Prazo em Curso
06/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0800959-83.2020.8.12.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Lourival Dias da Silva, representado pela inventariante Kamylla Dias da Silva - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.
01/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 11:49

Emissão da Relação
02/04/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:01

Registro de Sentença
02/04/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 15:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2025 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0800959-83.2020.8.12.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Lourival Dias da Silva, representado pela inventariante Kamylla Dias da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, julgo extinto o feito e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, os quais fixo em R$ 1.000,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de ser beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 49).

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
27/01/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2025 11:17

Emissão da Relação
27/11/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:53

Registro de Sentença
27/11/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 02:26:19, Vara Única.
09/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:04

Juntada de NULL
23/07/2024 16:04

Juntada de Mandado
23/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:49

Prazo em Curso
11/07/2024 15:20

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 15:22

Juntada de NULL
04/07/2024 15:22

Juntada de Mandado
04/07/2024 15:21

Juntada de NULL
04/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:19

Juntada de NULL
04/07/2024 14:19

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:18

Juntada de NULL
04/07/2024 14:18

Juntada de Mandado
04/06/2024 17:25

Juntada de NULL
04/06/2024 17:25

Juntada de Mandado
03/06/2024 12:18

Juntada de NULL
03/06/2024 12:18

Juntada de Mandado
29/05/2024 12:43

Prazo em Curso
27/05/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 15:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2024 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/05/2024 12:32

Prazo em Curso
27/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2024 12:27

Emissão da Relação
14/05/2024 12:30

Autos preparados para expedição
07/05/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 06:13:47, Vara Única.
07/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 03:00:00, Vara Única.
07/05/2024 17:52

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/04/2024 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2024 09:12

Prazo em Curso
26/04/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 13:11

Prazo em Curso
26/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
26/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 11:33

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 11:33

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 11:24

Emissão da Relação
25/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2024 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 07:07:22, Vara Única.
22/04/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:57

Despacho Saneador
22/04/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 02:00:00, Vara Única.
18/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:39

Juntada de NULL
15/04/2024 17:39

Juntada de Mandado
11/04/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 08:12

Prazo em Curso
04/04/2024 13:21

Prazo em Curso
04/04/2024 08:37

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:36

Expedição de Mandado.
03/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 09:33

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:42

Emissão da Relação
27/03/2024 16:02

Juntada de NULL
25/03/2024 17:01

Juntada de NULL
25/03/2024 17:00

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
16/03/2024 00:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2024 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2024 12:50

Prazo em Curso
11/03/2024 12:49

Autos preparados para expedição
08/03/2024 10:12

Prazo em Curso
07/03/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 12:40

Prazo em Curso
07/03/2024 09:19

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:19

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:18

Expedição de Mandado.
07/03/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 12:53

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 12:53

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:18

Emissão da Relação
06/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor
05/03/2024 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 17:28

Outras Decisões
29/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 04:15:00, Vara Única.
25/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 12:20

Prazo em Curso
12/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 04:55:44, Vara Única.
30/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 23:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2023 15:34

Juntada de NULL
16/08/2023 15:34

Juntada de Mandado
25/07/2023 15:48

Juntada de NULL
25/07/2023 15:48

Juntada de Mandado
25/07/2023 15:47

Juntada de NULL
17/07/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2023 08:21

Prazo em Curso
22/06/2023 13:01

Prazo em Curso
22/06/2023 08:49

Expedição de Mandado.
22/06/2023 08:48

Expedição de Mandado.
22/06/2023 08:48

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:18

Expedição em análise para assinatura
16/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:53

Autos preparados para expedição
13/06/2023 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.
25/05/2023 08:22

Prazo em Curso
24/05/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 10:05

Emissão da Relação
23/05/2023 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2023 12:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 12:07

Despacho Saneador
15/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 02:00:00, Vara Única.
23/02/2023 22:39

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2023 07:07

Prazo em Curso
11/01/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 08:00

Emissão da Relação
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 21:58

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 17:20

Emissão da Relação
18/11/2022 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 10:25

Despacho Saneador
13/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:01

Prazo em Curso
23/05/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
23/05/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2022 09:36

Emissão da Relação
05/05/2022 18:54

Juntada de Carta precatória
14/02/2022 18:40

Juntada de Carta precatória
10/12/2021 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 18:13

Prazo em Curso
24/08/2021 13:35

Prazo em Curso
24/08/2021 13:35

Documento Digitalizado
24/08/2021 13:35

Documento Digitalizado
20/08/2021 11:17

Expedição de Carta precatória.
20/08/2021 11:17

Expedição de Carta precatória.
19/08/2021 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2021 16:01

Expedição em análise para assinatura
02/08/2021 17:01

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2021 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 15:06

Autos preparados para expedição
22/07/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 13:41

Prazo em Curso
07/07/2021 21:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
07/07/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2021 13:37

Emissão da Relação
17/06/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 09:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2021 15:04

Autos preparados para expedição
20/05/2021 15:04

Autos preparados para expedição
19/05/2021 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2021 10:25

Processo saneado
04/05/2021 18:51

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2021 16:03

Conclusos para decisão
26/04/2021 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 13:57

Prazo em Curso
09/04/2021 23:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
09/04/2021 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2021 08:28

Emissão da Relação
07/04/2021 21:47

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 14:36

Juntada de NULL
07/04/2021 14:36

Juntada de Mandado
07/04/2021 14:36

Documento Digitalizado
17/03/2021 07:40

Prazo em Curso
15/03/2021 14:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/03/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.
11/02/2021 13:10

Expedição de Mandado.
10/02/2021 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2021 08:01

Expedição em análise para assinatura
10/02/2021 07:38

Emissão da Relação
02/02/2021 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2021 11:05

Concedida a Medida Liminar
01/02/2021 18:12

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2021 02:00:00, Vara Única.
01/02/2021 10:33

Conclusos para despacho
01/02/2021 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 17:02

Prazo em Curso
10/12/2020 00:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
09/12/2020 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2020 12:25

Emissão da Relação
02/12/2020 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:04

Conclusos para decisão
26/11/2020 08:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/11/2020 08:47

Apensado ao processo numero do processo
26/11/2020 08:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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