TJMS - 0820733-07.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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19/04/2023 12:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/04/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2023 00:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0820733-07.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Felipe Moraes Correia - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da sentença prolatada em p. 140-150 e 154: "À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais de RICARDO FELIPE MORAES CORREIA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, para Reconhecer e Declarar a nulidade absoluta da Multa de Trânsito n. 2691018 e do Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir n. 020137/2019, bem como de todos os Procedimentos Administrativos de Trânsito deles derivados.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial de devolução de eventual valor pago pela Multa de Trânsito n. 2691018." -
22/03/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 19:29
Homologada a Transação
-
21/03/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 14:55
INCONSISTENTE
-
11/03/2022 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 17:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/11/2021 02:10
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2021 01:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 19:18
Recebidos os autos
-
17/09/2021 19:18
Decisão ou Despacho
-
15/09/2021 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2021 15:44
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:44
INCONSISTENTE
-
18/03/2021 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2021 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 08:47
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 01:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 09:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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