11/07/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:02

Recebidos os autos
01/07/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0800640-29.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Roberto Villa, Luiz Roberto Villa, Luiz Roberto Villa, Luiz Roberto Villa - Reqdo: Claudete Rosa Sartore Pagliosa - EPP - Intimação da parte requerida, para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 14:33

Recebidos os autos
18/05/2025 14:33

Recebidos os autos
18/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0800640-29.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Roberto Villa, Luiz Roberto Villa, Luiz Roberto Villa, Luiz Roberto Villa - Reqdo: Claudete Rosa Sartore Pagliosa - EPP - Assim, ante o exposto, comprovado o percebimento do subsídio na qualidade de prefeito do Município de Caracol, no percentual liquido de R$ 12.258,31 (doze mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), defiro, em parte a pretensão, determino a restituição de 70% (setenta por cento) do valor percebido no subsídio da função de prefeito.

Em ato contínuo, ante a reeleição do devedor ao cargo de prefeito municipal de Caracol/MS, etermino a penhora mediante desconto mensal em folha de pagamento no limite de 30% da remuneração líquida do executado até a satisfação do crédito aqui reclamado.

Quanto aos demais valores objeto do pedido de desbloqueio no valor de R$ 1221,00, indefiro a pretensão, eis que não se trata de verba com destinação específica de caráter alimentar para o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores.

Deverá a parte credora, em dez dias, apresentar planilha de cálculo atualizada e informar os dados bancários para viabilizar os depósitos.

Com a juntada das informações, intime o município de Caracol para cumprimento.

Expeça-se alvará, mediante TED para conta corrente do devedor indicada nos autos do montante objeto desta decisão, qual seja, de 70% (setenta por cento) do subsidio bloqueado (R$ 12.258,31). Às providências e comunicações necessárias.
03/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:06

Recebidos os autos
13/12/2024 17:06

Decisão ou Despacho
09/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:50

Recebidos os autos
29/02/2024 00:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:00

Decorrido prazo de parte
02/05/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:14

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 04:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 22:55

Recebidos os autos
12/12/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 03:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:02

Recebidos os autos
05/07/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:16

Recebidos os autos
20/06/2022 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2020 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 08:27

Processo Desarquivado
17/06/2020 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 01:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 02:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 02:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 04:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 01:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 17:37

Arquivado Provisoriamente
27/06/2018 03:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 09:08

Recebidos os autos
08/06/2018 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2018 09:07

Decisão ou Despacho
23/03/2018 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2018 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2018 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2018 10:33

Recebidos os autos
18/03/2018 10:32

Decisão ou Despacho
08/03/2018 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 09:51

Juntada de tipo de documento
20/02/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 09:53

Recebidos os autos
20/02/2018 09:53

Decisão ou Despacho
18/10/2017 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2017 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 19:23

Recebidos os autos
04/10/2017 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2017 19:22

Decisão ou Despacho
21/08/2017 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2017 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2017 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 13:49

Decorrido prazo de parte
26/06/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 17:22

Juntada de tipo de documento
26/06/2017 17:22

Juntada de tipo de documento
05/06/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 11:27

Expedição de tipo de documento.
02/06/2017 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/06/2017 12:32

Juntada de Petição de tipo
01/06/2017 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
12/05/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2017 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 14:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/05/2017 21:18

Recebidos os autos
02/05/2017 21:18

Decisão ou Despacho
24/04/2017 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2017 14:45

Juntada de Petição de tipo
01/02/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 15:20

Juntada de tipo de documento
01/02/2017 15:19

Juntada de tipo de documento
31/01/2017 17:41

Juntada de tipo de documento
31/01/2017 17:41

Juntada de tipo de documento
31/01/2017 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2017 11:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2017 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2017 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
25/11/2016 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 09:49

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2016 18:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 18:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 18:48

Recebidos os autos
04/10/2016 18:48

Julgado procedente o pedido
05/09/2016 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2016 16:53

Decorrido prazo de parte
30/08/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 14:52

Juntada de tipo de documento
27/04/2016 14:52

Juntada de tipo de documento
27/04/2016 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/04/2016 14:42

Juntada de tipo de documento
27/04/2016 14:42

Juntada de tipo de documento
27/04/2016 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2016 17:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2016 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2016 11:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2016 10:03

Expedição de tipo de documento.
14/04/2016 12:40

Realizado cálculo de custas
13/04/2016 18:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2016 18:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2016 16:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/04/2016 15:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 14:36

Realizado cálculo de custas
02/03/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 08:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2015 12:47

Realizado cálculo de custas
31/10/2015 06:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2015 07:20

Realizado cálculo de custas
28/10/2015 18:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 18:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 19:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 12:49

Realizado cálculo de custas
25/08/2015 10:01

Recebidos os autos
25/08/2015 10:01

Concedida a Medida Liminar
24/08/2015 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2015 12:40

Distribuído por tipo
21/08/2015 09:05

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804157-96.2025.8.12.0001

Ana de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0800314-54.2024.8.12.0003

Montana Suplementos Minerais e Racoes Lt...

Cristiane Silva Faria

Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0804663-58.2024.8.12.0017

Telefonica Brasil S.A

Valdeci Theodoro de Alvarenga

Advogado: Cesar da Silveira Alvarenga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0934708-72.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rodnei Rocha Paim

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0804663-58.2024.8.12.0017

Valdeci Theodoro de Alvarenga

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Cesar da Silveira Alvarenga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 07:55

Exibir Processo