03/09/2025 15:26

Certidão
03/09/2025 15:26

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 02:24

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871647-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Leila da Costa Ferreira de Medeiros Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Digio S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL.

RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).

RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO DEMONSTRADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando a autora não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2.

Recurso improvido.
05/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:50

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 14:50

Não-Provimento
21/07/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871647-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leila da Costa Ferreira de Medeiros Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Digio S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 20:40

Incluído em pauta para 17/07/2025 08:40:43 local.
17/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 18:30

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:30

Distribuído por sorteio
16/07/2025 18:25

Processo Cadastrado
16/07/2025 17:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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