19/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 06:49

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 06:46

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400994-62.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Interessado: Johny Ferreira Cunha Interessado: Maria Madalena de Carvalho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PLEITO DO EXECUTADO NO SENTIDO DE SUSPENDER ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BENS, SOB O ARGUMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CORRETA A APLICAÇÃO DO IGPM/FGV COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A correção monetária e os juros de mora são consetários legais que estão compreendidos no pedido e na condenação, mesmo sem pedido expresso, conforme assentado pelo juízo singular. 2.

O título judicial fixou honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, majorados em 1% para o executado Sebastião Ferreira da Cunha e alterado posteriormente no julgamento do Recurso Especial interposto pelo ora agravante, majorado, na oportunidade, em mais 5%. 3.

Sendo assim, diante da ausência de índice de correção monetária na sentença, o valor da causa deve ser objeto de atualização monetária pelo IGPM, que é o índice que melhor reflete a inflação do período, como assentado pelo juízo da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
16/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:45

Não-Provimento
16/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
15/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/04/2025 13:08

Inclusão em pauta
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:58

Inclusão em Pauta
31/03/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400994-62.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Interessado: Johny Ferreira Cunha Interessado: Maria Madalena de Carvalho Assim, por não vislumbrar, por ora, a probabilidade de provimento do recurso, há de ser recebido o presente o agravo no efeito devolutivo.

Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

Comunique-se o juízo a quo desta decisão, desnecessário que preste informações (art. 1.018, § 2º, CPC).

Intime-se os recorridos e demais interessados para, querendo, responder ao agravo no prazo legal.
30/01/2025 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 22:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 22:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:50

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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