TJMS - 0612064-44.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
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01/04/2025 08:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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13/03/2025 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/02/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
Honório Duarte - réu-revel, Procurador do Município Processo 0612064-44.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Honório Duarte - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.
Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.
Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
23/01/2025 21:20
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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23/01/2025 12:26
Autos preparados para expedição
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23/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 07:58
Emissão da Relação
-
19/11/2024 13:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 13:20
Registro de Sentença
-
19/11/2024 13:20
Extinto o processo por desistência
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19/11/2024 11:09
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 09:02
Processo Desarquivado
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14/11/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2024 14:05
Arquivado Provisoriamente
-
10/01/2024 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.
-
10/01/2024 13:59
Processo Desarquivado
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18/07/2023 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 16:47
Arquivado Provisoriamente
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23/10/2022 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2022.
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17/10/2022 02:50
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:28
Autos preparados para expedição
-
03/10/2022 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2022 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/08/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:59
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 02:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.
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05/05/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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21/04/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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21/04/2022 11:25
Autos preparados para expedição
-
21/04/2022 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/04/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 09:02
Conclusos para despacho
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19/04/2022 12:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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13/02/2022 03:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.
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31/01/2022 09:38
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 07:50
Autos preparados para expedição
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26/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/10/2021 09:46
Expedição de Carta.
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06/10/2021 19:20
Expedição em análise para assinatura
-
06/10/2021 18:30
Expedição de Certidão.
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06/10/2021 18:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2021 14:29
Autos preparados para expedição
-
19/08/2021 14:28
Juntada de Mandado
-
23/07/2018 15:19
Processo Reativado
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14/02/2018 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/09/2016 14:17
Prazo em Curso
-
03/06/2016 15:00
Expedição de Mandado.
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02/06/2016 12:23
Autos preparados para expedição
-
11/05/2016 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/05/2016 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2016 16:50
Conclusos para despacho
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09/05/2016 16:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2016.
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09/05/2016 16:30
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2016 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2016 11:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
21/01/2016 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2016 11:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/12/2015 14:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2015 17:13
Expedição de Certidão.
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27/10/2015 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2015 16:12
Expedição de Certidão.
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23/10/2015 16:12
Registro de Sentença
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23/10/2015 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/10/2015 10:39
Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal
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03/03/2014 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2014 17:24
Conclusos para decisão
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28/02/2014 16:47
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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19/04/2011 12:00
Processo Dependente Iniciado
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04/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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01/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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01/04/2011 12:00
Registro de Sentença
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01/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/04/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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14/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
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22/03/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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22/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2004
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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