27/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:05

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855109-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maria Gorete da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA.

RECURSO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) INAPTO A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR-SE A CIENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ).

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - ART. 80, INCISOS V E VI DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:29

Não-Provimento
28/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855109-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Gorete da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:30

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855109-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maria Gorete da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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