TJMS - 0817197-19.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELENO MOREIRA CAVALCANTE

CPF *05.***.*76-00

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANTONIO JAJAH NOGUEIRA

CPF *45.***.*27-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 12:52

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 12:51

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2025 13:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 23:44

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 08:22

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:32

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0817197-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eleno Moreira Cavalcante - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente acerca da implantação do benefício informada às f. 173-175.

  • 09/06/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2025 09:03

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/06/2025 07:01

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 02/06/2025 10:51

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:45

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0817197-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eleno Moreira Cavalcante - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do teor da certidão de f.153.

  • 28/04/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 10:24

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 10:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:22

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/04/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:44

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 10:17

    Prazo em Curso

  • 15/02/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0817197-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eleno Moreira Cavalcante - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a) condenar o réu ao pagamento em favor do autor do benefício de auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício que será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, retroativas à data da cessação doauxílio-doença, os quais deverão ser adimplidos de uma só vez, observando-se a correção monetária e os juros declinados nos fundamentos.

    Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para o cumprimento desta decisão.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais, incluídos os honorários periciais, sendo que os honorários advocatícios serão fixados por ocasião da liquidação da sentença, nos moldes do art. 85, § 4º, II, do CPC.

    Em consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/02/2025 20:34

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2025 05:06

    Emissão da Relação

  • 03/02/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 05:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2025 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 14:28

    Registro de Sentença

  • 25/01/2025 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:30

    Prazo em Curso

  • 25/10/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 06:42

    Emissão da Relação

  • 23/10/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 07:10

    Autos preparados para expedição

  • 11/10/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:18

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:16

    Emissão da Relação

  • 03/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:41

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 12:34

    Juntada de NULL

  • 25/09/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 18:04

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 17:43

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 08:28

    Emissão da Relação

  • 18/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:27

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 14:23

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 14:23

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2023 18:52

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 13:23

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 13:05

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 13:00

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 13:40

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2023 18:04

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2023 12:26

    Emissão da Relação

  • 12/04/2023 23:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:21

    Informação do Sistema

  • 30/03/2023 14:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/03/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830755-85.2024.8.12.0110

Unica Computadores Eireli - EPP

Fabio Henrique Queiroz LTDA. (Ipe Pharma...

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0871788-91.2024.8.12.0001

Ataide Ramao Neto

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0803791-74.2023.8.12.0018

Tainara Ferreira de Souza Bento da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800935-54.2024.8.12.0002

Maria Cristina de Medeiros Barbosa

Jose Magalhaes de Medeiros

Advogado: Arthur Bernardes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0829819-60.2024.8.12.0110

Aloisio Barbosa Calado Neto

Elessandra Maria de Souza

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 12:55

Exibir Processo