01/04/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0803644-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivanir Flores Viana Coelho - Réu: MBM Previdência Complementar - Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
27/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0803644-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivanir Flores Viana Coelho - Réu: MBM Previdência Complementar - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) declarar a inexistência da relação jurídica que originou os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora, sob o título MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor atual de R$ 70,75 (setenta reais e setenta e cinco centavos); b) condenar a ré à restituição, na forma simples, dos valores debitados indevidamente em razão do suposto contrato ajustado pelas partes, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a fluir da citação; e c) condenar a ré ao pagamento do importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, corrigido pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 20% para a autora e 80% para a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com relação à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das cobranças, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.
03/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 18:39

Recebidos os autos
25/01/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:44

Recebidos os autos
20/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2022 17:50

de Conciliação
08/06/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 19:53

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 14:32

de Instrução e Julgamento
24/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:32

Recebidos os autos
09/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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