18/09/2025 07:21

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:10

Emissão da Relação
23/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/06/2025 15:36

Prazo em Curso
30/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 15:46

Prazo em Curso
08/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0803275-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilda da Silva Luiz - Réu: APDDAP - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto ( fls. 160-171).

Prazo: 15(quinze) dias
07/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:17

Emissão da Relação
06/05/2025 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
18/03/2025 18:19

Prazo em Curso
10/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 18:26

Emissão da Relação
07/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:45

Registro de Sentença
27/02/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:15

Processo Reativado
25/02/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 11:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0803275-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilda da Silva Luiz - Réu: APDDAP - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.
14/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:54

Emissão da Relação
07/02/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 11:00

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0803275-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilda da Silva Luiz - Réu: APDDAP - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB APDAP PREV", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
03/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:02

Emissão da Relação
29/01/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:12

Registro de Sentença
29/01/2025 14:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
24/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 08:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 16:13

Prazo em Curso
08/11/2024 16:12

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:00

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 13:59

Emissão da Relação
01/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 08:45:00, 2ª Vara Cível.
31/10/2024 17:47

Prazo em Curso
11/10/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2024 16:56

Recebida petição inicial
10/10/2024 07:05

Informação do Sistema
10/10/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 19:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813313-42.2024.8.12.0002

Thisa Thiemi Saruwatari

Banco do Brasil SA

Advogado: Karolayne Borgo Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0813844-05.2022.8.12.0001

Lidia Araujo de Souza Rodrigues

Sudaseg Beneficios e Promocoes de Vendas...

Advogado: Odete Francisco da Silva Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0804006-07.2024.8.12.0021

Ana Claudia Barros Andrade

Bradesco Auto Companhia de Seguro S/A

Advogado: Bruna da Conceicao Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801243-31.2024.8.12.0054

Sandra Maria Pereira da Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0803275-59.2024.8.12.0005

Apddap Acolher

Emilda da Silva Luiz

Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2025 12:06

Exibir Processo