TJMS - 0811863-40.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEMILDA MARCOS DE SOUZA

CPF *47.***.*76-20

Advogados

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA

OAB: 16093/MS

CPF *31.***.*62-44

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RAUL GRIGOLETTI

CPF *32.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0811863-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clemilda Marcos de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se o exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 01/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 22/03/2025 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2025 21:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 21:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2025 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2025 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0811863-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clemilda Marcos de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo o cumprimento de sentença de pp. 209/210 em relação à obrigação de pagar quantia certa. À Serventia para que proceda a evolução do feito para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa.

    Arbitro os honorários de sucumbência para a fase de conhecimento em 15%( quinze porcento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, atendendo ao disposto na Súmula 111 do STJ e a tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1105, considerando a fase recursal.

    Intime-se a parte Executada para querendo impugnar, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

    Não impugnado o cumprimento de sentença, fica desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, de valor inferior.

    Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte credora, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.

    Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.

    Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

    Como é incabível dois cumprimentos de sentença por procedimentos distintos dentro dos mesmos autos, intime-se a parte executada, conforme determinado em sentença, quanto ao alegado na petição de p. 209, no sentido de que não foi implantado o benefício de incapacidade temporária.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 18:03

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2025 18:02

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2025 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/10/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 02:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2023 10:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/01/2022 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2021 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2021 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2020 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2020 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 09:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/10/2019 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2019 15:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/10/2019 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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