10/06/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Yasmim Camila Ferrini (OAB 20661/MS) Processo 0000695-53.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Anacleto - Reqdo: Via Varejo S.a (Casas Bahia) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 255/259: DISPOSITIVO 21.

Diante do exposto, como o rito dos Juizados Especiais não comporta a produção de prova complexa, nos termos do art. 3º e 51, II, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 54 do FONAJE, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado por necessidade de produção de prova pericial técnica, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 22.

Sem custas e honorários em 1º grau (Lei nº 9.099/95, artigos 54 e 55). 23.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal e/ou justiça gratuita só será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso, caso interposto. 24.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 25.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

JUIZ DE DIREITO: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
21/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:28

Recebidos os autos
07/05/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:27

Homologada a Transação
07/05/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:06

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0000695-53.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Via Varejo S.a (Casas Bahia) - Intimação da redesignação da audiência para o dia 30/01/2025, às 10:15h
27/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:12

de Conciliação
11/11/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:35

Recebidos os autos
27/09/2024 14:35

Outras Decisões
26/09/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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