30/06/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
29/03/2025 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
12/02/2025 03:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0939424-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventuais constrições.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
24/01/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:48

Autos preparados para expedição
23/01/2025 10:16

Emissão da Relação
05/12/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:18

Registro de Sentença
05/12/2024 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:56

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
02/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:43

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023 10:39

Autos preparados para expedição
02/02/2023 09:20

Emissão da Relação
31/01/2023 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 09:47

Despacho Saneador
30/08/2022 09:19

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.
10/07/2022 00:27

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:43

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:34

Autos preparados para expedição
14/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 09:14

Prazo em Curso
03/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 12:26

Expedição de Carta.
24/05/2022 14:18

Expedição em análise para assinatura
04/02/2022 16:07

Autos preparados para expedição
04/02/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 17:57

Expedição de Carta.
29/11/2021 09:56

Expedição em análise para assinatura
29/11/2021 08:54

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 08:56

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:01

Juntada de Informações
27/06/2021 00:15

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2021 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2021 08:09

Conclusos para despacho
15/06/2021 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2021 07:47

Expedição de Certidão.
15/12/2020 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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