TJMS - 0943424-59.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 16:01
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 12:46
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 06:41
Expedição em análise para assinatura
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30/06/2025 10:51
Transitado em Julgado em data
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29/03/2025 12:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
12/02/2025 03:55
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0943424-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:25
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 12:48
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 10:19
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:06
Registro de Sentença
-
04/12/2024 15:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/11/2024 07:04
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 03:23
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:44
Autos preparados para expedição
-
02/10/2024 19:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/09/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 22:07
Autos preparados para expedição
-
27/09/2024 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 07:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
-
09/01/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:56
Autos preparados para expedição
-
08/01/2024 09:51
Emissão da Relação
-
08/01/2024 08:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2023 16:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/12/2022 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2022 22:09
Conclusos para despacho
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15/07/2022 03:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
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28/05/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:04
Autos preparados para expedição
-
16/05/2022 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.
-
18/04/2022 13:45
Prazo em Curso
-
18/04/2022 13:45
Juntada de NULL
-
18/04/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 13:45
Documento Digitalizado
-
18/04/2022 13:45
Juntada de NULL
-
18/04/2022 13:45
Juntada de Mandado
-
07/04/2022 15:40
Juntada de Informações
-
24/03/2022 12:22
Juntada de NULL
-
27/12/2021 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2021 18:11
Prazo em Curso
-
23/06/2021 09:38
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 02:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2020 02:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/02/2020 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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