18/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 13:03

Emissão da Relação
12/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 18:49

Registro de Sentença
12/09/2025 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
26/06/2025 08:42

Prazo em Curso
19/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS) Processo 0010936-37.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rodrigo Lenz - Em atenção ao contraditório, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição e demais documentos de f. 36-52.
18/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:52

Emissão da Relação
12/05/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:48

Juntada de NULL
24/02/2025 16:12

Juntada de NULL
14/02/2025 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:15

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0010936-37.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rodrigo Lenz - Exectdo: Banco Bradesco S/A - I.

Trata-se de pedido de busca e apreensão de documentos, majoração das astreintes ou outra sanção cabível e, subsidiariamente, a presunção de veracidade dos fatos que o Requerente pretendia provar com os documentos, com fulcro no artigo 400 do CPC, formulado por Rodrigo Lenz em face de Banco Bradesco S/A, partes qualificadas nos autos.

Inicialmente, verifica-se que, no presente caso, se mostra incabível o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, uma vez que esta medida não foi determinada quando do recebimento da inicial nos autos principais, inclusive, em tal oportunidade fixou-se multa diária para fins de coerção ao réu para o cumprimento da obrigação de exibir os documentos ora pleiteados.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil, indefere-se, liminar e parcialmente, a inicial ante a inadequação da via eleita quanto ao pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, ficando extinto o feito sem resolução do mérito em relação a ele, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

II.

Outrossim, recebe-se a inicial de f. 02-04 em relação ao pedido de aplicação de medidas coercitivas mais serveras, como a majoração da multa diária.

Intime-se a parte ré, por meio do patrono constituído nos autos principais em apenso (nº 0827806-27.2024.8.12.001), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a alegação de descumprimento da ordem judicial proferida na referida demanda, relativa à apresentação dos documentos que originaram a inclusão do nome do autor no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Com a resposta, intime-se o requerente, em igual prazo, e, em seguida, retornem-se conclusos.
31/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:46

Autos preparados para expedição
30/01/2025 13:46

Emissão da Relação
30/01/2025 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:08

Registro de Sentença
29/01/2025 17:12

Indeferida a petição inicial
16/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:51

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2024 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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