09/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:18

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:17

Emissão da Relação
03/09/2025 17:18

Juntada de Ofício
18/08/2025 12:10

Prazo em Curso
18/08/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 18:04

Prazo em Curso
01/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 00:13

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 00:35

Autos preparados para expedição
02/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800891-12.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Garcia Peralta - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Defiro a expedição de ofício ao etipulante para que informe o histórico laboral da parte autora, bem como se atualmente está trabalhando.

Indefiro o pedido de substituição do perito por ortopedista.

Nada obsta que a perícia seja realizada por clínico geral, na medida em que o profissional está habilitado a avaliar o grau de incapacidade, embora não seja ortopedista.

Mister observar que, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça "a verificação da incapacidade não é o mesmo que tratar e curar." (REsp Nº 1.520.626 SC.

Relator: Ministro Benedito Gonçalves.

Julgado em: 13.09.2017).

Int.
30/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 01:26

Emissão da Relação
29/05/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:55

Proferida decisão interlocutória
27/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:15

Prazo em Curso
30/01/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800891-12.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Garcia Peralta - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 311/313. "Corrija-se a autuação, para que a classe do processo conste com "procedimento comum cível".

Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.

A falta do prévio pedido administrativo não impede o ajuizamento de ação até porque inexiste previsão legal que obrigue o consumidor a esgotar a discussão na esfera administrativa para, somente depois, ajuizar a ação judicial.

Neste sentido, o art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição Republicana, dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

Rejeito a preliminar de inépcia.

Da atenta análise da exordial percebe-se que os pedidos deduzidos são certos e determinados, bem como há compatibilidade entre eles, identificando-se claramente a causa de pedir e a lógica da narrativa fática, de forma que não há que se falar em inépcia da inicial.

No mesmo sentido, a ausência de comprovante de residência não impede o regular andamento processual, não havendo de se falar em extinção.

Acolho a impugnação ao valor da causa, alterando-o para o valor do capital segurado da apólice contratada, qual seja R$ 33.002,11 (trinta e dois mil e dois reais e onze centavos).

Rejeito a prescrição.

Não há nos autos prova da ciência inequívoca da invalidez, portanto não houve ainda o termo inicial para prescrição.

Resta controvertida a existência de lesão coberta pelo seguro e o grau de eventual debiliade.

Para apreciação dos fatos, determino a realização de perícia médica e nomeio o perito Gabriel Carrilho, e-mail: [email protected], Celular: (67) 93500-7281, o qual deverá ser intimado quanto a sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Int."
29/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 05:00

Emissão da Relação
07/01/2025 15:47

Retificação de Classe Processual
19/12/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:33

Despacho Saneador
29/04/2024 18:16

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 14:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 16:48

Emissão da Relação
16/02/2024 16:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2024 14:14

Autos preparados para expedição
09/02/2024 13:21

Prazo em Curso
09/02/2024 13:12

Expedição de NULL.
09/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:12

Outras Decisões
20/09/2023 14:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:14

Prazo em Curso
24/08/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 15:58

Emissão da Relação
18/08/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 17:23

Outras Decisões
25/07/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 18:56

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 16:45

Prazo em Curso
30/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:10

Prazo em Curso
26/05/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 18:17

Emissão da Relação
19/05/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 18:19

Prazo em Curso
04/05/2023 15:54

Juntada de Informações
28/04/2023 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 13:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
28/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:49

Documento Digitalizado
25/04/2023 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 13:37

Prazo em Curso
05/04/2023 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:34

Prazo em Curso
31/03/2023 12:54

Expedição de Carta.
31/03/2023 11:38

Expedição em análise para assinatura
14/03/2023 18:21

Prazo em Curso
14/03/2023 18:14

Expedição de Carta.
14/03/2023 08:57

Expedição em análise para assinatura
08/03/2023 12:43

Autos preparados para expedição
07/03/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 09:52

Autos preparados para expedição
06/03/2023 09:51

Emissão da Relação
06/03/2023 09:51

Emissão da Relação
01/03/2023 18:13

Prazo em Curso
01/03/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
01/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2023 13:49

Prazo em Curso
15/02/2023 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 15:09

Recebida petição inicial
14/02/2023 21:15

Conclusos para despacho
04/02/2023 07:08

Informação do Sistema
04/02/2023 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800738-78.2020.8.12.0022

Edmilson Pereira de Araujo

Ladislau Leal Martins

Advogado: Luis Renato Adler Ralho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2020 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0801125-20.2020.8.12.0014

Mineracao Oro Yte LTDA

Alexandre Pessatto da Silva

Advogado: Luiz Eduardo Pradebon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2020 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0800338-18.2025.8.12.0110

Carlinda Maria de Lima Comiran

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Joao Vitor Comiran

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0827361-19.2018.8.12.0001

Weslander dos Santos Pimenta de Freitas

Pedro Feles de Freitas

Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2018 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800042-93.2025.8.12.0110

Jean Carlo Correa Figueira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:02

Exibir Processo