TJMS - 0944983-80.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMAO APOLINARIO FRANCO

CPF *04.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 16:58

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 12:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/02/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Ramao Apolinario Franco - réu-revel Processo 0944983-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramao Apolinario Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 27/01/2025 22:41

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 20:11

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2025 19:34

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:52

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 13:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 06:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 06:44

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 16:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2022 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2022 09:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

  • 15/07/2022 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 15:25

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 16:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2022 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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