TJMS - 0947761-91.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 60.165.032/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 10:50

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 12:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/02/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0947761-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 27/01/2025 22:39

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 12:06

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:35

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:40

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2024 16:45

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/07/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2023 16:24

    Juntada de Informações

  • 14/12/2022 04:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

  • 13/11/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2022 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2022 13:05

    Outras Decisões

  • 20/09/2022 06:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 19:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2022 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2022 09:00

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 11:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

  • 06/08/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2021 18:55

    Prazo em Curso

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2021 15:41

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2020 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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