25/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:04

Autos preparados para expedição
30/07/2025 11:19

Prazo em Curso
24/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 13:30

Emissão da Relação
01/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 13:38

Emissão da Relação
29/05/2025 10:31

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:44

Registro de Sentença
26/05/2025 15:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:51

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
30/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800094-19.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilda Benites - 1.

Inicialmente, recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. 3.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça na audiência de conciliação, constando a advertência de que, nos termos do art. 335 do CPC, o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I do CPC, ou seja, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). 4.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5.

Conste que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/04/2025 Hora 15:15 Local: Sala Mediador/Conciliador
06/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 18:00

Prazo em Curso
05/02/2025 12:24

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:27

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 07:52

Expedição de Carta.
05/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:46

Emissão da Relação
03/02/2025 13:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 03:15:00, 2ª Vara.
29/01/2025 15:05

Prazo em Curso
27/01/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 10:07

Recebida petição inicial
23/01/2025 22:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:01

Informação do Sistema
23/01/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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