08/09/2025 16:03

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
06/08/2025 08:45

Prazo em Curso
02/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:49

Emissão da Relação
23/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 13:51

Processo saneado
02/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
01/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800123-69.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolau Ávalo - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
29/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:43

Autos preparados para expedição
28/04/2025 12:39

Emissão da Relação
10/04/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
19/03/2025 11:58

Prazo em Curso
07/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:21

Prazo em Curso
26/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 18:46

Emissão da Relação
25/02/2025 18:44

Juntada de NULL
25/02/2025 18:44

Documento Digitalizado
25/02/2025 07:47

Emissão da Relação
07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800123-69.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolau Ávalo - 1- Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. 2- Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. 3- Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4- Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão. 5- Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que na audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni.

O Cartório deverá entrar em contato com o requerente para intimá-lo da perícia a ser realizada no dia 21/03/2025, às 10h15, bem como de que deverá ele comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do(a) Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em 10 (dez) dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico. 6- Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 (quinze) dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. 7- Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento. 8- Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
06/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 13:54

Prazo em Curso
05/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:50

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:45

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 12:42

Autos preparados para expedição
05/02/2025 12:41

Emissão da Relação
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:14

Recebida petição inicial
28/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 16:01

Informação do Sistema
27/01/2025 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801127-09.2023.8.12.0006

Banco do Brasil SA

Enilson Nunes Franca

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0831317-38.2021.8.12.0001

Techlux Industria e Comercio de Produtos...

Transnasp Tranporte Rodoviario Eireli ME

Advogado: Rodolfo Lessa do Valle

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0870321-77.2024.8.12.0001

Cristiano dos Santos Mercadante

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marielle Fernanda Leite da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0831317-38.2021.8.12.0001

Tiego Pires de Albuquerque ME

Transnasp Tranporte Rodoviario Eireli ME

Advogado: Glauco Iwersen

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2021 01:50

Exibir Processo

Processo nº 0801189-93.2025.8.12.0001

Mercedes Moreira Amaral

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 16:35

Exibir Processo