TJMS - 0802657-52.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF *08.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

JONATHAN GALHEGO LUIZ

CPF *92.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 11:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 01:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Jonathan Galhego Luiz - réu-revel Processo 0802657-52.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonathan Galhego Luiz - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 31/01/2025 20:12

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 07:27

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 07:18

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:15

    Registro de Sentença

  • 30/01/2025 17:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/12/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 01:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

  • 19/09/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/09/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2024 17:23

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 05:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 04:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 11:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/10/2018 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 15:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2018 17:47

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2018 17:47

    Juntada de NULL

  • 11/07/2018 14:41

    Prazo em Curso

  • 06/07/2018 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2018 12:55

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2018 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 11:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/01/2018 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/12/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 18:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2017 16:21

    Prazo em Curso

  • 06/10/2017 16:12

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2017 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2017 11:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2017 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 19:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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