09/07/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 02:31

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 05:59

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS), Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS), João de Souza Lima Júnior (OAB 28276/MS) Processo 0804113-91.2023.8.12.0019 - Usucapião - Autor: Mario Riveros - Réu: Walmor Greffe da Silva - 1- Em contestação (fls. 223/237), a parte requerida impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita requerida pelo autor porquanto da documentação apresentada com a inicial, em especial a demonstrativo de fl. 26, e ainda por ser proprietário dos lotes S-1 e S-2, não condizer com a miserabilidade alegada.

O impugnado alegou a idoneidade dos documentos trazidos na inicial e que não merece ser acolhida o indeferimento da gratuidade da justiça por não ter o impugnante comprovado as alegações arguidas.

Sustentou ainda que nos autos 0802859-49.2024.8.12.0019 distribuídos em julho/2024, a concessão da gratuidade lhe fora deferida (fls. 242/243).

Em que pese a impugnação do requerido à concessão da gratuidade da justiça ao liquidante, importa mencionar que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.

Entretanto, examinando os autos, verifica-se que nenhuma prova foi juntada pelo impugnante a demonstrar que o autor goze de situação financeira que lhe permita satisfazer as despesas processuais.

E diante da inexistência de provas no sentido de demonstrar que a parte impugnada tenha condições financeiras de suportar os encargos processuais, devo conceder a gratuidade requerida.

Sendo assim, rejeito a impugnação oferecida. 2- Outrossim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 203/205, porquanto nenhum dos confinantes foram citados até o momento.
03/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:54

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:42

Recebidos os autos
11/12/2024 10:42

Outras Decisões
11/09/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 17:00

Recebidos os autos
16/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:10

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:18

Recebidos os autos
12/04/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 06:12

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:54

Recebidos os autos
20/03/2024 15:54

Decisão ou Despacho
30/11/2023 18:48

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2023 02:10

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:13

Recebidos os autos
13/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 23:10

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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