TJMS - 0826659-61.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 17:18
Transitado em Julgado em data
-
09/02/2025 00:12
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Victor Correia Caputo (OAB 28961/MS) Processo 0826659-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Victor Correia Caputo, João Victor Correia Caputo - SENTENÇA JUIZ LEIGO: {...}.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por move em face de Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM Juíza de Direito.
SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Victor Correia Caputo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
30/01/2025 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 07:29
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 19:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:53
Homologada a Transação
-
09/01/2025 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 19:05
Remetidos os Autos para destino.
-
30/10/2024 20:30
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:56
de Conciliação
-
17/05/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 08:17
de Interrogatório
-
23/04/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:40
de Instrução e Julgamento
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22/04/2024 19:21
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
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26/02/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
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26/02/2024 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/02/2024 16:42
de Conciliação
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23/02/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 11:43
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2023 11:37
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 15:28
de Instrução e Julgamento
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05/12/2023 13:27
Recebidos os autos
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05/12/2023 13:26
Decisão ou Despacho
-
20/11/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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