19/09/2025 14:17

Juntada de Ofício
19/09/2025 14:17

Juntada de Ofício
19/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:58

Autos preparados para expedição
16/09/2025 14:52

Desmembramento de Feitos
15/09/2025 14:44

Desmembramento de Feitos
20/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
19/08/2025 08:22

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 08:22

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Apelação
04/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 14:23

Autos preparados para expedição
04/08/2025 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 12:46

Proferida decisão interlocutória
30/07/2025 16:36

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 07:56

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 14:31

Autos preparados para expedição
30/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:04

Manifestação do Ministério Público
26/06/2025 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2025 16:04

Manifestação do Ministério Público
24/06/2025 18:36

Juntada de Carta precatória
24/06/2025 14:24

Autos preparados para expedição
23/06/2025 17:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2025 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Apelação
19/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Júlia Morais Torres (OAB 27820O/MT) Processo 0804541-10.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Shayara Mirchelle de Oliveira - Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 643-658: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR Maria Eduarda Cassiana da Silva e Shayara Mirchelle de Oliveira, devidamente qualificadas nos autos, como incursas nas sanções do crime previsto no art. 33, caput c/c art. 40, inciso V, da Lei 11.343/06 e, ABSOLVÊ-LAS das penas do artigo 35, caput da Lei n. 11.343/06 com fulcro no artigo 386, VII do CPP.
18/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:39

Autos preparados para expedição
17/06/2025 08:38

Emissão da Relação
17/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Registro de Sentença
16/06/2025 15:58

Sentença Condenatória
13/05/2025 17:44

Prazo em Curso
31/03/2025 17:48

Documento Digitalizado
18/03/2025 15:40

Prazo em Curso
28/02/2025 14:05

Autos preparados para expedição
28/02/2025 14:05

Prazo em Curso
26/02/2025 16:21

Autos preparados para expedição
19/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Memoriais
17/02/2025 13:42

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 13:42

Juntada de Ofício
17/02/2025 13:42

Juntada de Informações
14/02/2025 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Júlia Morais Torres (OAB 27820O/MT) Processo 0804541-10.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Crislaine Martinelli Ferreira, Maria Eduarda Cassiana da Silva, Shayara Mirchelle de Oliveira, Vitoria Pereira de Sousa - Fica a defesa intimada para apresentar memoriais no prazo legal.
12/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 12:44

Prazo em Curso
11/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2025 12:25

Emissão da Relação
07/02/2025 12:47

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 02:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:02

Autos preparados para expedição
05/02/2025 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2025 17:22

Autos preparados para expedição
04/02/2025 17:21

Juntada de Carta precatória
04/02/2025 17:13

Juntada de Carta precatória
04/02/2025 17:10

Documento Digitalizado
04/02/2025 17:10

Documento Digitalizado
04/02/2025 15:51

Autos preparados para expedição
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Júlia Morais Torres (OAB 27820O/MT) Processo 0804541-10.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Shayara Mirchelle de Oliveira - Ciência da Decisão de págs. 508-511: "(...) Pelo exposto, revogo a prisão preventiva de Maria Eduarda Cassiana da Silva e Shayara Mirchelle de Oliveira, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1) Comparecimento MENSAL em juízo para atualizar endereço e justificar suas atividades; 2) proibição de ausentar-se da comarca por mais de 07 dias, sem prévia autorização judicial; 3) proibição de mudar de endereço sem comunicação prévia ao juízo; 4) proibição de cometer novos crimes, nos termos dos arts. 327 e 328, ambos do CPP; e 5) comparecimento a todos os atos do processo, sempre que chamado, sob pena de, em caso de descumprimento de qualquer das medidas acima, ser decretada sua prisão preventiva. (...)".
03/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 12:47

Autos preparados para expedição
03/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 14:51

Emissão da Relação
30/01/2025 16:44

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
29/01/2025 18:38

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:18

Documento Digitalizado
29/01/2025 18:17

Documento Digitalizado
29/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:01

Expedição de Carta precatória.
29/01/2025 18:01

Expedição de Carta precatória.
29/01/2025 17:54

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 16:40

Revogada a Prisão
28/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:00

Proferida decisão interlocutória
24/01/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 04:59:08, 2ª Vara Criminal.
24/01/2025 06:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2025 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2025 18:01

Juntada de Informações
22/01/2025 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 17:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2025 17:19

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 13:10

Juntada de Ofício
21/01/2025 13:10

Juntada de Ofício
21/01/2025 06:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 18:43

Autos preparados para expedição
17/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2025 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/01/2025 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 14:50

Documento Digitalizado
14/01/2025 14:50

Documento Digitalizado
14/01/2025 14:50

Documento Digitalizado
14/01/2025 14:50

Documento Digitalizado
14/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:52

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 06:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 06:32

Autos entregues em carga ao Defensor
11/01/2025 06:46

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2025 06:46

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 02:23

Documento Digitalizado
09/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 18:22

Despacho Saneador
08/01/2025 18:13

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 17:49

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:49

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:49

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:49

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:40

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 06:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 06:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:52

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 09:52

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 06:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:03

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2024 06:01

Autos preparados para expedição
12/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:17

Documento Digitalizado
21/11/2024 14:17

Documento Digitalizado
14/11/2024 00:55

Documento Digitalizado
13/11/2024 07:51

Prazo em Curso
12/11/2024 12:53

Autos preparados para expedição
12/11/2024 12:52

Documento Digitalizado
12/11/2024 12:52

Documento Digitalizado
08/11/2024 16:55

Juntada de Carta precatória
08/11/2024 08:33

Prazo em Curso
07/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:12

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 20:43

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 20:43

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 12:00

Autos preparados para expedição
29/10/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 13:39

Despacho Saneador
28/10/2024 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2024 15:18

Manifestação do Ministério Público
22/10/2024 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 14:58

Autos preparados para expedição
21/10/2024 14:57

Documento Digitalizado
21/10/2024 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2024 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
17/10/2024 09:38

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:12

Decretada a prisão preventiva de parte
16/09/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:56

Juntada de Carta precatória
11/09/2024 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:50

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 09:50

Manifestação do Ministério Público
04/09/2024 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2024 14:38

Juntada de Ofício
02/08/2024 14:45

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 13:29

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 06:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 06:47

Autos preparados para expedição
30/07/2024 10:37

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 10:37

Manifestação do Ministério Público
26/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2024 17:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2024 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/07/2024 07:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2024 18:17

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 18:17

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 06:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 06:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 06:50

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2024 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2024 15:19

Manifestação do Ministério Público
22/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2024 14:03

Autos preparados para expedição
01/07/2024 15:43

Juntada de Carta precatória
27/06/2024 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 15:14

Autos preparados para expedição
21/06/2024 14:53

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:44

Expedição de Ofício.
19/06/2024 07:06

Autos preparados para expedição
18/06/2024 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2024 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2024 13:19

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 06:45

Autos preparados para expedição
17/06/2024 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2024 18:48

Manifestação do Ministério Público
17/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2024 14:15

Autos preparados para expedição
11/06/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:19

Despacho Saneador
11/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
27/05/2024 07:43

Autos preparados para expedição
27/05/2024 07:08

Conclusos para despacho
25/05/2024 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2024 15:00

Manifestação do Ministério Público
17/05/2024 08:09

Autos preparados para expedição
17/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 18:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/05/2024 11:57

Autos preparados para expedição
09/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 17:13

Autos preparados para expedição
03/05/2024 17:13

Juntada de Carta precatória
03/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:29

Expedição de Carta precatória.
09/08/2023 13:29

Expedição de Carta precatória.
08/08/2023 16:54

Apensado ao processo numero do processo
08/08/2023 16:46

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:46

Juntada de Ofício
08/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:44

Juntada de NULL
08/08/2023 16:44

Juntada de NULL
08/08/2023 16:44

Juntada de NULL
08/08/2023 16:44

Juntada de NULL
08/08/2023 16:43

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:43

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:42

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:42

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:41

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:40

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:38

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:38

Documento Digitalizado
07/08/2023 17:12

Expedição de Ofício.
07/08/2023 17:12

Expedição de Ofício.
04/08/2023 09:00

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 10:19

Autos preparados para expedição
01/08/2023 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 16:41

Despacho Saneador
28/07/2023 17:03

Autos preparados para expedição
28/07/2023 05:17

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2023 13:34

Manifestação do Ministério Público
26/07/2023 14:23

Juntada de Carta precatória
19/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2023 14:28

Juntada de Carta precatória
13/06/2023 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.
12/06/2023 14:57

Documento Digitalizado
12/06/2023 14:53

Documento Digitalizado
12/06/2023 14:51

Documento Digitalizado
12/06/2023 14:48

Documento Digitalizado
02/05/2023 07:56

Prazo em Curso
18/04/2023 11:45

Documento Digitalizado
18/04/2023 11:45

Documento Digitalizado
18/04/2023 11:44

Documento Digitalizado
18/04/2023 11:44

Documento Digitalizado
31/03/2023 17:03

Evolução da Classe Processual
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:55

Documento Digitalizado
30/03/2023 18:55

Documento Digitalizado
15/03/2023 17:59

Expedição de Carta precatória.
15/03/2023 17:58

Expedição de Carta precatória.
15/03/2023 17:58

Expedição de Carta precatória.
15/03/2023 17:58

Expedição de Carta precatória.
15/03/2023 16:36

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:36

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:36

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:36

Expedição de Ofício.
10/03/2023 11:29

Expedição em análise para assinatura
10/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2023 10:43

Autos preparados para expedição
07/03/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 14:43

Recebida a denúncia
02/03/2023 13:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/01/2023 11:18

Manifestação do Ministério Público
16/12/2022 20:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:13

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/12/2022 20:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/12/2022 20:08

Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2022 19:52

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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