28/05/2025 06:50

Baixa Definitiva
28/05/2025 06:47

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2025 12:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2025 01:03

Recebidos os autos
30/03/2025 01:03

Confirmada
30/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:56

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:52

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 10:34

Negação de Seguimento
17/03/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 12:50

Recebidos os autos
16/03/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 01:08

Confirmada
21/02/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:03

Recebidos os autos
21/02/2025 01:03

Confirmada
21/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:40

Certidão do Oficial de Justiça
13/02/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401552-34.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Lucas Gabriel Rodrigues Ortiz (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Lais Rodrigues Silva Ortiz Repre.

Legal: Cristiane Lais Rodrigues Silva Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, na ausência de demonstração de que o impetrante teve seu direito constitucional à educação violado, pois ausente demonstração da probabilidade do direito invocado, assim como da urgência da medida requerida, pois o prazo de matrícula encerrou-se em 24/01/2025 e o presente mandamus apenas foi impetrado em 06/02/2025, indefere-se a liminar requerida.

Vale ressaltar que está é uma decisão de caráter precário que poderá, futuramente, ser revista, após a devida instrução do feito e do exercício do contraditório e da ampla defesa.

Em face do exposto, indefiro a liminar requerida.

Concedo a justiça gratuita ao impetrante. À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) notificar a autoridade impetrada para no prazo de dez dias prestar informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/09); b) nos termos do artigo 7º, II, da Lei n.º 12.016/09, dar ciência do presente feito à Procuradoria-Geral do Estado, órgão de representação judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, enviando-lhe cópia da inicial para, querendo, ingressar no feito. c) decorrido o prazo, com ou sem informações, dar vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação no prazo legal. (artigo 12, caput, da Lei n.º 12.016/2009).

A seguir, voltem-me conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
10/02/2025 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:29

Expedida/Certificada
10/02/2025 00:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 00:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401552-34.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Lucas Gabriel Rodrigues Ortiz (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Lais Rodrigues Silva Ortiz Repre.

Legal: Cristiane Lais Rodrigues Silva Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2025 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 07:20

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 07:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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