11/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Lívia Arruda de Lima (OAB 31162/O/MT), Alexandre Correia Lopes (OAB 167118/RJ), Ana Carolina Madureira Meireles (OAB 250330/RJ) Processo 0804526-40.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Araujo Lobato - Réu: Golden Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, Carlos Henrique de Almeida Junior, Maria Madalena America Marinho, Socinal S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de incorreção do valor da causa (fls. 261-262) e, com fundamento no art. 3°, inciso I c/c 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/95, declaro a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a lide e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
07/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:04

Homologada a Transação
03/02/2025 11:01

Recebidos os autos
03/02/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:57

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 14:13

de Conciliação
24/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 05:09

Recebidos os autos
22/06/2024 05:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:45

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:36

de Conciliação
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:36

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:08

Recebidos os autos
25/01/2024 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:54

Recebidos os autos
27/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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