TJMS - 0829785-56.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE PADILHA

CPF *82.***.*25-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

JOAO THOMAZ P. GONDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 15:04

    Transitado em Julgado em data

  • 02/09/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:41

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 08:39

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Indefiro o pedido de f. 395.

    Isso porque o pedido deve ser objeto de ação autônoma, vez que o provimento jurisdicional neste feito encerrou-se mediante a prolação de sentença de f. 389.

    Em outras palavras, a sentença proferida extinguiu o processo pois a parte executada naquele momento tinha satisfeito a obrigação, seja de pagar, seja de fazer.

    Assim, o processo está extinto e arquivado, sendo necessário que a parte autora proponha nova ação judicial, sob argumento de manutenção das cobranças indevidas.

    Dê-se ciência à parte interessada e oportunamente, arquive-se. Às providências.

  • 18/08/2025 11:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2025 11:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 10:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/08/2025 10:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 10:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 10:28

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 10:28

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:30

    Processo Reativado

  • 06/06/2025 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 17:31

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/06/2025 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:21

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2025 07:31

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:29

    Registro de Sentença

  • 13/05/2025 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2025 17:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 12:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/03/2025 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 06/03/2025 14:08

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2025 16:46

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2025 16:45

    Retificação de Classe Processual

  • 20/02/2025 14:20

    Juntada de NULL

  • 19/02/2025 12:13

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2025 17:57

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2025 17:57

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz P.

    Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0829785-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intima-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor em juízo, sob pena de bloqueio via sisbajud e deixo de aplicar nova multa diante da ineficácia da medida.

  • 09/02/2025 22:32

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 21:43

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 07:13

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 07:12

    Retificação de Classe Processual

  • 07/02/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 07:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2025 16:43

    Outras Decisões

  • 10/12/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2024 16:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/10/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 07:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/10/2024 07:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

  • 22/10/2024 13:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2024 12:53

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 12:39

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 15:53

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2024 15:53

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2024 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 08:51

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2024 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2024 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:16

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:42

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 11:41

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2024 15:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2024 15:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/06/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 17:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/06/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:11

    Informação do Sistema

  • 10/06/2024 16:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/06/2024 15:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2024 15:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 08:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/05/2024 08:33

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2024 16:34

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 28/05/2024 16:34

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/09/2023 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/09/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 31/08/2023 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 14:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/07/2023 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 26/07/2023 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/07/2023 09:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/07/2023 09:11

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/07/2023 11:14

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2023 10:46

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 15:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2023 15:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/07/2023 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 06:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/07/2023 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:22

    Registro de Sentença

  • 06/07/2023 15:22

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 06/07/2023 15:21

    Expedição de NULL.

  • 30/06/2023 14:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2023 14:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/06/2023 17:22

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/06/2023 05:17:41, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 23/06/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 18:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/05/2023 17:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 30/05/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/06/2023 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 30/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/05/2023 21:48

    Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 12:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2023 12:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/05/2023 14:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2023 14:22

    Emissão da Relação

  • 08/05/2023 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/04/2023 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/04/2023 13:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2023 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/03/2023 07:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 06:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/01/2023 16:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2023 16:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/01/2023 16:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/01/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2023 13:40

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/01/2023 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 16:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/12/2022 16:14

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 16:06

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2022 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:20

    Emissão da Relação

  • 07/12/2022 14:10

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/12/2022 17:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2022 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2022 16:02

    Tutela Provisória

  • 05/12/2022 07:50

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 07:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2022 18:08

    Informação do Sistema

  • 01/12/2022 18:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/12/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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