22/08/2025 12:31

Recebimento do Processo em OUTRO FORO
22/08/2025 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 07:21

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 08:07

Prazo em Curso
14/08/2025 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2025 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 07:03

Emissão da Relação
09/07/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:02

Registro de Sentença
09/07/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
29/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 17:24

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 17:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 16:29

Prazo em Curso
12/05/2025 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2025 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0804856-60.2020.8.12.0002 - Usucapião - Réu: José Deodato de Oliveira Filho, Marcia da Rocha Oliveira - Em atenção ao disposto na Portaria nº 2.911/2024 do TJMS, que implementou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, em apoio aos Juízes Cíveis em cujas varas tramitam ações de Usucapião, bem como determinação da Presidência informando que os trabalhos iniciarão pelos processos que estão conclusos para sentença, determino a redistribuição do presente feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da mencionada Portaria.

Intime(m)-se.
09/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2025 16:45

Emissão da Relação
07/05/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 06:27:59, Núcleo 4.0 - Usucapião.
14/03/2025 14:37

Prazo em Curso
14/03/2025 14:22

Juntada de NULL
14/03/2025 14:22

Juntada de Mandado
13/03/2025 13:27

Prazo em Curso
13/03/2025 13:14

Juntada de NULL
13/03/2025 13:14

Juntada de Mandado
28/02/2025 16:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2025 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 13:10

Prazo em Curso
19/02/2025 12:53

Juntada de NULL
14/02/2025 17:39

Juntada de NULL
14/02/2025 17:39

Juntada de Mandado
14/02/2025 17:39

Juntada de NULL
14/02/2025 17:38

Juntada de Mandado
13/02/2025 18:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2025 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/02/2025 17:52

Prazo em Curso
12/02/2025 17:46

Juntada de NULL
12/02/2025 17:46

Juntada de Mandado
12/02/2025 17:46

Juntada de NULL
12/02/2025 17:46

Juntada de Mandado
10/02/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804856-60.2020.8.12.0002 - Usucapião - Réu: José Deodato de Oliveira Filho - Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Caso seja arrolada testemunha residente em outro Estado da Federação e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato.

Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprove a distribuição da mesma junto ao juízo deprecado no prazo de cinco dias.

Por outro lado, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca deste Estado de Mato Grosso do Sul, promova esta serventia judicial o agendamento da oitiva da testemunha por meio de videoconferência, em horário compatível com a audiência designada por este juízo.

Não havendo disponibilidade, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para deliberação.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara.

São questões da lide considerações acerca dos requisitos legais para a ação de usucapião.

Instrução e Julgamento Data: 18/03/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
07/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 15:20

Prazo em Curso
06/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:16

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 14:16

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2025 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 14:04

Emissão da Relação
28/01/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:44

Despacho Saneador
28/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 05:42:38, Núcleo 4.0 - Usucapião.
28/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:44

Prazo em Curso
28/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:06

Autos preparados para expedição
07/01/2025 15:55

Prazo em Curso
16/12/2024 18:52

Prazo em Curso
16/12/2024 18:18

Juntada de NULL
16/12/2024 18:18

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:12

Prazo em Curso
06/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
05/12/2024 20:42

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 13:06

Autos preparados para expedição
17/10/2024 15:06

Autos preparados para expedição
17/10/2024 15:05

Prazo em Curso
17/10/2024 12:59

Prazo em Curso
04/10/2024 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 14:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2024 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
09/07/2024 16:57

Prazo em Curso
03/07/2024 12:29

Prazo em Curso
03/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:35

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 18:06

Juntada de NULL
03/06/2024 18:06

Juntada de Mandado
24/05/2024 16:54

Prazo em Curso
24/05/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:39

Autos preparados para expedição
08/04/2024 21:44

Prazo em Curso
08/04/2024 21:43

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 15:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/02/2024 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/02/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:28

Autos preparados para expedição
31/01/2024 08:27

Emissão da Relação
30/01/2024 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:34

Autos preparados para expedição
10/11/2023 17:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/11/2023 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:17

Documento Digitalizado
26/09/2023 12:07

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 18:40

Prazo em Curso
21/09/2023 18:36

Juntada de NULL
21/09/2023 18:36

Juntada de NULL
15/09/2023 17:57

Juntada de NULL
15/09/2023 17:57

Juntada de Mandado
15/09/2023 16:46

Prazo em Curso
04/09/2023 17:38

Prazo em Curso
01/09/2023 18:52

Juntada de Mandado
01/09/2023 18:52

Juntada de NULL
29/08/2023 15:34

Prazo em Curso
29/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:34

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:39

Expedição em análise para assinatura
26/07/2023 16:28

Prazo em Curso
26/07/2023 16:10

Juntada de NULL
18/07/2023 17:29

Autos preparados para expedição
06/07/2023 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2023 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor
12/05/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.
08/05/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 18:03

Prazo em Curso
18/04/2023 18:02

Prazo em Curso
14/04/2023 14:55

Prazo em Curso
14/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:48

Prazo em Curso
13/04/2023 12:48

Prazo em Curso
13/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:44

Expedição de Mandado.
13/04/2023 12:43

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:43

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:42

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:42

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:41

Expedição de Carta.
12/04/2023 13:03

Expedição em análise para assinatura
16/02/2023 09:27

Autos preparados para expedição
16/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:21

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2022 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor
06/07/2022 13:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2022 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2022 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.
29/04/2022 18:22

Prazo em Curso
28/04/2022 17:33

Prazo em Curso
28/04/2022 17:28

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:41

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:43

Expedição em análise para assinatura
18/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:48

Expedição em análise para assinatura
11/04/2022 16:23

Expedição em análise para assinatura
07/02/2022 10:27

Autos preparados para expedição
29/01/2022 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 07:11

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/01/2022 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2021 14:14

Prazo em Curso
17/11/2021 14:11

Documento Digitalizado
17/11/2021 14:10

Juntada de Carta precatória
26/10/2021 17:52

Documento Digitalizado
22/10/2021 12:13

Prazo em Curso
15/10/2021 16:30

Expedição de Carta precatória.
14/10/2021 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2021 21:35

Expedição em análise para assinatura
03/09/2021 16:21

Autos preparados para expedição
02/09/2021 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2021 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:16

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 17:57

Documento Digitalizado
28/07/2021 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 13:15

Prazo em Curso
16/07/2021 12:30

Expedição de Ofício.
15/07/2021 17:51

Expedição em análise para assinatura
17/06/2021 15:51

Autos preparados para expedição
15/06/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:55

Juntada de Mandado
10/06/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:19

Documento Digitalizado
15/12/2020 18:18

Juntada de Carta precatória
20/11/2020 13:06

Prazo em Curso
19/11/2020 13:28

Expedição de Mandado.
19/11/2020 13:28

Expedição de Mandado.
18/11/2020 14:56

Expedição em análise para assinatura
17/11/2020 14:10

Autos preparados para expedição
16/11/2020 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 17:23

Prazo em Curso
05/11/2020 17:20

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:18

Juntada de Informações
21/09/2020 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 11:37

Informação do Sistema
17/08/2020 11:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2020 16:37

Documento Digitalizado
12/08/2020 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020 17:06

Prazo em Curso
05/08/2020 17:12

Expedição de Carta.
05/08/2020 17:12

Expedição de Carta.
04/08/2020 15:02

Expedição em análise para assinatura
01/08/2020 16:44

Autos preparados para expedição
31/07/2020 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 15:27

Conclusos para despacho
29/07/2020 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/07/2020 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2020 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2020 17:40

Prazo em Curso
24/07/2020 17:39

Documento Digitalizado
22/07/2020 14:43

Prazo em Curso
10/07/2020 18:40

Documento Digitalizado
09/07/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 16:43

Documento Digitalizado
01/07/2020 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2020 18:40

Expedição de Ofício.
30/06/2020 14:26

Expedição em análise para assinatura
26/06/2020 18:50

Autos preparados para expedição
26/06/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 17:00

Expedição de Carta precatória.
24/06/2020 16:17

Documento Digitalizado
24/06/2020 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2020 17:51

Expedição em análise para assinatura
23/06/2020 17:34

Autos preparados para expedição
22/06/2020 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020 15:31

Prazo em Curso
12/05/2020 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 13:22

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:13

Prazo em Curso
28/04/2020 16:48

Expedição de Ofício.
28/04/2020 16:47

Expedição de Carta.
28/04/2020 16:47

Expedição de Carta.
28/04/2020 16:47

Expedição de Ofício.
27/04/2020 18:13

Expedição em análise para assinatura
22/04/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 09:56

Autos preparados para expedição
21/04/2020 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020 10:39

Conclusos para despacho
17/04/2020 17:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/04/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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