14/07/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 07:32

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:51

Recebidos os autos
29/05/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:51

Homologada a Transação
23/05/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 17:42

de Conciliação
21/05/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Jéssica Tais da Silva Vargas (OAB 24376B/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805641-49.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leila Silva da Silva - Réu: CLARO S/A - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial e determino que a parte ré se abstenha de realizar cobranças e inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente em relação a débitos advindos do contrato objeto da lide, a contar de sua cientificação e até julgamento final desta lide, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a 30 (trinta) dias.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III- Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); IV- A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); V- Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VI- As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); VII- Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
25/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:25

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:08

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 16:48

Recebidos os autos
21/02/2025 16:48

Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Jéssica Tais da Silva Vargas (OAB 24376B/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805641-49.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leila Silva da Silva - Réu: CLARO S/A - I.

Recebo a inicial de f. 1-21.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora, a luz dos documentos de f. 24-27.

Anote-se no sistema.

II.

No mais, não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação, intime-se a parte ré por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:54

Recebidos os autos
04/02/2025 13:54

Decisão ou Despacho
03/02/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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