21/06/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:11

Recebidos os autos
04/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800116-47.2025.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Gomes Figueredo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
08/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 15:21

Audiência tipo de audiência situação.
02/04/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0800116-47.2025.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Gomes Figueredo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

Pretende a autor a concessão da tutela de urgência, que vem prevista no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Dentro de um juízo superficial e, portanto, sem adentrar ao mérito da demanda, tenho que se encontram ausentes os requisitos legais exigidos.

A antecipação de tutela, em sede de ação revisional de contrato bancário demanda a reunião dos requisitos firmados no REsp 1.061.530/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. É necessário que a parte demonstre de forma satisfatória a abusividade da cobrança ou aponte, de forma clara e precisa, as taxas e condutas reputadas ilegais, em contraponto à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, o que não restou comprovado nos autos.

No caso, a simples estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano não indica abusividade.

Do mesmo modo, não há demonstração sobre qual a taxa média para os contratos nas datas de sua pactuação.

Diante deste contexto, ausentes os requisitos legais da probabilidade do direito e do perigo de dano, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo Requerente.

Para dar prosseguimento ao feito determino: 1) CITE-SE a parte requerida para comparecer à audiência de medição ou conciliação/mediação a ser designada pela respeitável escrivania, ou manifestar seu desinteresse na realização do ato, tendo em vista que a parte autora expressamente o fez na inicial, devendo constar no mandado as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. 2) INTIME-SE a parte Autora para que compareça ao ato designado. 3) Após, ofertada a defesa pelo requerido, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC).

DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Às providências.

Maracaju/MS, na data registrada no sistema. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 02/04/2025 Hora 15:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
06/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:42

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:09

Recebidos os autos
24/01/2025 14:09

Decisão ou Despacho
23/01/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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