12/09/2025 18:06

Prazo em Curso
12/09/2025 16:26

Prazo em Curso
12/09/2025 16:26

Juntada de Mandado
12/09/2025 16:25

Juntada de NULL
11/09/2025 18:42

Prazo em Curso
08/09/2025 15:44

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:44

Juntada de NULL
02/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Apelação
04/08/2025 11:41

Prazo em Curso
01/08/2025 16:04

Prazo em Curso
01/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 11:28

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 12:40

Manifestação do Ministério Público
15/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2025 10:00

Autos preparados para expedição
15/07/2025 09:58

Emissão da Relação
30/06/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:49

Registro de Sentença
30/06/2025 16:49

Concedida a Segurança
05/03/2025 21:09

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:49

Manifestação do Ministério Público
26/02/2025 22:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:12

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2025 17:36

Juntada de Informações
17/02/2025 19:13

Prazo em Curso
14/02/2025 15:42

Juntada de Mandado
14/02/2025 15:42

Juntada de NULL
12/02/2025 12:36

Prazo em Curso
12/02/2025 12:35

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:35

Juntada de NULL
11/02/2025 18:19

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0803716-18.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antonio Vieira da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando o restabelecimento dos pagamentos dos proventos de aposentadoria do IMPETRANTE, até julgamento final dos presentes.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 14:13

Prazo em Curso
27/01/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:26

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 13:26

Emissão da Relação
24/01/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 18:20

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 09:31

Informação do Sistema
24/01/2025 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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