18/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 121: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado por LUAN REZENDE CONCEIÇÃO, para o fim de: Confirmar a tutela antecipada de urgência e determinar a parte requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, a adotar as providências necessárias para a recuperação da conta mencionada na inicial (fl.02), valendo-se do endereço eletrônico indicado(fl. 08), no prazo de 3 dias, sob pena de majoração da multa; Condenar a requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral, em favor da parte requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento." **************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:09

de Conciliação
19/03/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:37

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Batista Primo (OAB 489221/SP) Processo 0800527-23.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luan Rezende Conceição - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Conciliação Data: 19/03/2025 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
12/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:39

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 17:57

Recebidos os autos
11/02/2025 17:57

Tutela Provisória
11/02/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Batista Primo (OAB 489221/SP) Processo 0800527-23.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luan Rezende Conceição - Intimação da parte autora do despacho de f. 29, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:53

Recebidos os autos
06/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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