21/11/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato (OAB 345/PR) Processo 0801805-16.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:25

Recebidos os autos
25/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato (OAB 345/PR) Processo 0801805-16.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:57

Recebidos os autos
13/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:57

Juntada de Mandado
05/07/2023 19:51

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato (OAB 345/PR) Processo 0801805-16.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
23/03/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:17

Juntada de Mandado
29/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:30

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:46

Recebidos os autos
27/10/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:30

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:29

INCONSISTENTE
30/09/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:07

Recebidos os autos
28/09/2022 10:07

Decisão ou Despacho
20/09/2022 06:54

Conclusos para despacho
20/09/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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