09/09/2025 09:10

Prazo em Curso
09/09/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 10:22

Emissão da Relação
08/09/2025 10:21

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 16:12

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:09

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 15:44

Autos preparados para expedição
01/09/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:05

Proferida decisão interlocutória
06/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2025 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 12:35

Processo Reativado
31/07/2025 12:35

Documento Digitalizado
31/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:53

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 11:44

Prazo em Curso
24/06/2025 15:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2025 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/06/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 11:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:06

Emissão da Relação
04/06/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:32

Registro de Sentença
04/06/2025 15:32

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 13:37

Expedição de NULL.
18/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
13/03/2025 15:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2025 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Ana Carolina Covre Gagno (OAB 25025/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0003025-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Asenas - Associacao dos Servidores Publicos Nacionais, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Nelson Barbosa, nesta Ação de Declaratória de Inexistência de Débito, c/c Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais e pedido de Tutela de Urgência, em desfavor de Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, declarar a inexistência da cobrança "Bradesco Auto/RE Comapnhia de SE", no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) (fls. 11).

II - Condenar a requerida a restituir, em dobro, ao autor as parcelas descontadas no total de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), cujo montante, por ocasião do pagamento, deverá ser atualizada com correção monetária pelo IGPM, contado da data do desconto, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; e III - Condenar a requerida a pagar para o autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Confirmo a liminar deferida de fls. 14/15.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I".

Juiz de Direito: "Primeiramente esclareço que o cumprimento de sentença de fls. 260-265 deverá ser distribuído em autos apartados, uma vez que ainda pendente de trânsito em julgado em relação ao requerido Banco Bradesco.

Em prosseguimento ao feito, realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
10/02/2025 21:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 12:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 12:36

Emissão da Relação
30/01/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:56

Registro de Sentença
30/01/2025 17:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/01/2025 16:50

Expedição de NULL.
23/11/2024 08:43

Informação do Sistema
23/11/2024 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 10:03

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:16

Registro de Sentença
23/10/2024 16:16

Homologada a Transação
17/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 17:47

Expedição de Carta.
12/09/2024 17:02

Autos preparados para expedição
12/09/2024 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 14:20

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/08/2024 17:10

Documento Digitalizado
06/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/07/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 16:50

Documento Digitalizado
24/07/2024 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:38

Documento Digitalizado
10/07/2024 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:44

Documento Digitalizado
05/07/2024 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:50

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:05

Autos preparados para expedição
20/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/06/2024 14:18

Prazo em Curso
20/06/2024 14:13

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:11

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:09

Expedição de Ofício.
19/06/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 18:10

Tutela Provisória
19/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:57

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:56

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:39

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:39

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:39

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:39

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:38

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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