28/08/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
14/08/2025 09:54

Prazo em Curso
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:54

Documento Digitalizado
09/07/2025 13:00

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 15:36

Prazo em Curso
04/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 07:40

Expedição de Carta.
02/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:38

Emissão da Relação
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:14

Prazo em Curso
23/04/2025 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
10/04/2025 08:18

Prazo em Curso
04/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0800448-05.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecida Francisco da Silva - Intimação da manifestação do perito de f. 165, designando data de perícia médica para o dia 28/05/2025 ás 14:20 horas.
26/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:23

Autos preparados para expedição
25/03/2025 15:19

Emissão da Relação
25/03/2025 14:36

Documento Digitalizado
23/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:55

Prazo em Curso
18/03/2025 17:55

Documento Digitalizado
15/03/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:37

Autos preparados para expedição
13/03/2025 13:59

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
07/02/2025 07:21

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0800448-05.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecida Francisco da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com efeito, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: 1.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão. 2.

Antecipo a perícia, com apoio no art. 1º, I, da Recomendação Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de que o processo já contenha todos os elementos probatórios mais rapidamente, em atenção ao princípio da razoável duração do processo.

Para proceder exame na parte autora, independente de compromisso, nomeio perito o médico Dr.

Bruno Henrique Cardoso, cujos dados são de conhecimento do Cartório, fixando-lhe honorários periciais em R$ 600,00.

Ressalto que a fixação em valor superior à Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu em virtude da inexistência/dificuldade em encontrar outros profissionais que aceitem o encargo por quantia inferior.

O Cartório deverá entrar em contato com o profissional para agendamento da perícia, intimando-se o(a) requerente desta.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade Judiciária e desfruta de isenção, quando da sentença, imputarei a responsabilidade acerca do pagamento da verba honorária.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação e da data da perícia, informando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe o formulário de perícia, conforme Recomendação n. 01/2015 do CNJ: [...] Atente o perito que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC).

Caso não haja nos autos quesitos suplementares, cientifiquem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º, II, CPC).

Cientifique-se a parte autora para comparecer ao exame a ser agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial. 3.

Com a juntada do laudo aos autos, vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) e cite-se o réu, na pessoa de seu procurador..

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Após, conclusos para SENTENÇA. Às providências.
06/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 11:14

Autos preparados para expedição
05/02/2025 11:12

Emissão da Relação
01/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 16:52

Proferida decisão interlocutória
31/01/2025 07:08

Informação do Sistema
31/01/2025 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 22:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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