23/07/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 22:52

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 09:55

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 19:26

Recebidos os autos
09/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 17:53

Processo Reativado
27/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Silva Leite (OAB 4586/MS) Processo 0814369-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucelena Marcal da Silveira Schlotefeldt - Sentença: "Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Lucelena Marcal da Silveira Schlotefeldt em face do Município de Campo Grande/MS para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em excluir de seus sistemas os débitos em nome da requerente, relativos ao imóvel Lote nº. 14, localizado na quadra nº. 40, do Bairro Jardim Aeroporto, com inscrição municipal de nº *11.***.*80-47, e matrícula imobiliária de nº. 13.439, referente aos períodos posteriores a julho de 2008 (data da imissão na posse pelo requerido) e pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos pela SELIC desde o arbitramento.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucelena Marcal da Silveira Schlotefeldt em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:07

Homologada a Transação
14/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 18:58

Recebidos os autos
10/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:55

Recebidos os autos
16/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:20

Recebidos os autos
25/07/2023 08:27

Tutela Provisória
10/05/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:20

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 16:56

Recebidos os autos
06/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 19:19

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:39

Recebidos os autos
06/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833866-84.2022.8.12.0001

Lina Mareco Bogarim

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0836017-28.2019.8.12.0001

Via Varejo S/A.

Julio Cesar Victoriano

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2019 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0803799-24.2018.8.12.0019

Jacenira Mariano

Jose Maria Magalhaes Rabelo

Advogado: Jacenira Mariano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2018 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0807919-96.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Renan Fernando Roesener

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2020 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0805592-21.2024.8.12.0008

Banco Cruzeiro do Sul S/A

Maria Euzenira Bezerra da Silva

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 10:05

Exibir Processo