29/01/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:06

Homologada a Transação
30/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 07:27

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:57

Recebidos os autos
03/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:48

Recebidos os autos
21/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:03

Recebidos os autos
29/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:06

Recebidos os autos
06/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 10:00

Recebidos os autos
16/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 10:09

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:35

Recebidos os autos
06/10/2023 18:35

Decisão ou Despacho
06/10/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 16:01

Audiência tipo de audiência situação.
19/06/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0816565-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Martins Castro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/07/2023, às 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.
18/05/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 14:13

de Conciliação
23/12/2022 07:07

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0816565-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Martins Castro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 20/03/2023 às 14:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
25/11/2022 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:08

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 09:02

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 13:21

Recebidos os autos
09/08/2022 13:21

Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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