TJMS - 0817897-30.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 17:10
Transitado em Julgado em data
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02/04/2025 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
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10/03/2025 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2025 06:14
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:00
Intimação
Espaco Planejamento Ambiental ltda - réu-revel Processo 0817897-30.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espaco Planejamento Ambiental ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/01/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
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28/01/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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27/01/2025 12:50
Autos preparados para expedição
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27/01/2025 12:40
Emissão da Relação
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19/12/2024 11:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/12/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 11:29
Registro de Sentença
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19/12/2024 11:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/08/2024 11:43
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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30/05/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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24/08/2021 11:12
Conclusos para decisão
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23/08/2021 16:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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03/05/2021 19:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.
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23/03/2020 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/03/2020 02:00
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 14:00
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 07:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2020 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 09:10
Conclusos para despacho
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06/02/2020 15:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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06/02/2020 10:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.
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14/07/2019 01:14
Expedição de Certidão.
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04/07/2019 10:47
Expedição de Certidão.
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04/07/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2019 18:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.
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03/07/2019 18:08
Expedição de Certidão.
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03/07/2019 18:06
Processo convertido em eletrônico
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23/08/2018 16:01
Documento Digitalizado
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07/12/2016 17:17
Expedição de Certidão.
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07/12/2016 16:51
Expedição de Certidão.
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14/10/2016 18:03
Autos preparados para juntada
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24/09/2014 18:03
Documento Digitalizado
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02/04/2014 15:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/04/2014 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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09/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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18/08/2009 12:00
Aguardando Publicação de Edital
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18/08/2009 12:00
Expedição de NULL.
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17/08/2009 12:00
Expedição de NULL.
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16/04/2009 12:00
Aguardando Expedição de Edital
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07/04/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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07/04/2009 12:00
Despacho Proferido
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07/04/2009 12:00
Conclusos para despacho
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03/04/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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25/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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23/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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03/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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15/03/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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04/03/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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10/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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