07/06/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:30

Baixa Definitiva
07/06/2023 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403885-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravada: Dirce Silva Vitta Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PROVÁVEL FRAUDE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser concedido o pedido de tutela de urgência no sentido de suspender os descontos mensais no benefício previdenciário da autora, referentes a contrato de empréstimo consignado.

A multa diária tem a finalidade de garantir a eficácia da determinação judicial e se qualifica como meio coercitivo para o cumprimento de obrigação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403885-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravada: Dirce Silva Vitta Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.
23/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:33

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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