TJMS - 0023199-73.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FABRICA DE CALCADOS REI LTDA.

CNPJ: 03.120.094/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 12:19

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 13/02/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Fábrica de Calçados Rei Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0023199-73.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fábrica de Calçados Rei Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Diante do tempo decorrido desde a constrição de f. 13 e dos bens penhorados, cujo valor atual será irrisório frente a dívida, levante-se a penhora.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/01/2025 21:30

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 17:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 14:57

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:01

    Registro de Sentença

  • 12/12/2024 14:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:33

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 21:57

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2021 17:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

  • 30/11/2020 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

  • 12/08/2020 07:13

    Prazo em Curso

  • 04/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2020 17:39

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2020 23:46

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2018 17:12

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 15:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/08/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2018.

  • 13/07/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2017 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 14:46

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2017 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 17:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2016 17:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2016.

  • 09/11/2016 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 12:18

    HP/Baixa da parte

  • 09/11/2016 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2016 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/04/2015 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2015 14:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/03/2015 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 23/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 17/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/03/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/09/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 06/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 28/08/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2002

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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