15/08/2025 13:29

Autos preparados para expedição
26/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/06/2025 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/06/2025 15:17

Prazo em Curso
19/06/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0802214-83.2023.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Braz Frig Industria e Comércio de Alimentos Eireli - 1) Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) de que trata o §1º do art. 523 do CPC - Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado.

A intimação deverá ser feita com observância das disposições do art. 513 do CPC, em especial com atenção ao disposto no §4º daquele artigo. 2) Se o pagamento não for efetuado no prazo concedido, no prazo de até 5 (cinco) dias a parte autora deverá, independentemente de intimação, apresentar nova memória de débito para incluir a multa e os honorários advocatícios acima referidos. 3) Cumprida a determinação acima, tornem-me conclusos para tentativa de penhora on line, por intermédio do sistema Bacen-Jud. 4) Ao cumprir as determinações acima, atente-se o cartório: 4.1) Para o fato de que, se houver pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o remanescente da dívida; 4.2) A tentativa de penhora on line exige, para sua concretização, que conste dos autos o número do CNJP ou CPF da parte devedora.

Portanto, caso não conste dos autos, intime-se a parte autora para apresenta-lo antes de remeter os autos à conclusão. 5) O devedor deverá ser cientificado/intimado, também, de que, transcorrido o prazo acima concedido sem que seja realizado o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que observará as disposições do art. 525. Às providências e intimações necessárias.
18/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:46

Emissão da Relação
17/06/2025 17:45

Emissão da Relação
17/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 14:15

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:13

Recebida petição inicial
27/02/2025 19:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:18

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 14:25

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0802214-83.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Braz Frig Industria e Comércio de Alimentos Eireli - Réu: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-produtos Ltda - Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC e com resolução do mérito, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 67.530,85 ; b) condenar a requerida a devolver ao autor as quantias desembolsadas na importância de R$5.717,35 , com atualização pelo INPC a partir da data do evento danoso (data do protesto), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; c) condenar a requerida a pagar a parte autora danos morais no importe de R$ 10.000,00, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (STJ, Súmula 362) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ).

Condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da requerente, os quais arbitro em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. (art. 85, § 2º do CPC).

Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E.

CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.
03/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 19:11

Emissão da Relação
05/12/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:30

Registro de Sentença
04/12/2024 11:20

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.
22/04/2024 14:39

Prazo em Curso
11/04/2024 17:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 17:45

JUÍZO - Conciliação não realizada
10/04/2024 14:39

Juntada de Mandado
10/04/2024 14:34

Juntada de NULL
23/02/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 17:14

Prazo em Curso
22/02/2024 17:14

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:45

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 15:43

Emissão da Relação
20/02/2024 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/12/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/12/2023 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 16:51

Emissão da Relação
18/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 05:30:00, 1ª Vara.
18/12/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 18:08

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 19:07

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/11/2023 16:07

Informação do Sistema
24/11/2023 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2023 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801030-63.2021.8.12.0043

Elizabeth Savala Penha da Cruz

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Marcelo Desiderio de Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0815050-83.2024.8.12.0001

Municipio de Maracaju

Aurea Luiza Martins da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0800600-43.2023.8.12.0043

Izabel Pereira da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Leticia Bortolini Taques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0801723-14.2024.8.12.0020

Luis Ngelo Scuarcialupi

Agindus Industria e Comercio de Produtos...

Advogado: Walter Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0910318-04.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Espolio de Walfrido Ferreira de Azambuja

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 09:14

Exibir Processo