18/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 211: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
22/07/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:46

Homologada a Transação
01/07/2025 19:45

Recebidos os autos
01/07/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:37

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:58

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:46

de Conciliação
27/02/2025 16:38

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 10:33

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS) Processo 0807383-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isaias Reinoso de Oliveira Borges, Heloisa Nascimento Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:08

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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