TJMS - 0800356-24.2022.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800356-24.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.
Soc.
Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS - FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IDONEIDADE DOS CONTRATOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É possível ao julgador, ínsito no princípio do livre convencimento motivado previsto no art. 371 do Código de Processo Civil, apreciar, com liberdade, as provas trazidas aos autos e decidir pela necessidade da produção de outras em audiência ou não.
Na hipótese dos autos, entretanto, o comparativo entre as assinaturas denota a necessidade da prova técnica pericial, pois não é possível concluir, estreme de dúvidas e apenas pelo exame das cópias juntadas, que os contratos tenham sido efetivamente assinados pelo Requerente.
Incidência do Tema 1.061 do STJ.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. -
04/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/03/2023 14:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/03/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800356-24.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.
Soc.
Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 08:25
Distribuído por prevenção
-
27/03/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 21:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803937-86.2021.8.12.0018
Vinicius Guilherme Monteiro
Divino Aparecido dos Santos
Advogado: Breno Pinhe Leal de Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2021 14:26
Processo nº 0801429-02.2023.8.12.0018
Auto Eletrica Modelo
Rogerio Mata dos Santos
Advogado: Talitha da Silva Martins Farias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 16:40
Processo nº 0801423-92.2023.8.12.0018
Auto Eletrica Modelo
Daniel Paulo da Silva Souza
Advogado: Talitha da Silva Martins Farias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 15:40
Processo nº 0802399-17.2023.8.12.0110
Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA
Wesley Menezes de Souza
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2023 16:12
Processo nº 0830198-69.2022.8.12.0110
Ebs Seguranca Eireli EPP
Rodrigo Barbosa Torres ME
Advogado: Ana Paula Arnas Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 18:04